14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23648b3 proferido nos autos.

Tendo em vista que houve deferimento de processamento de Recuperação Judicial com efeitos retroativos a 14/12/2023, verifico que os cálculos que acompanham a sentença líquida contêm parcelas sujeitas e não sujeitas à Recuperação Judicial, razão pela qual determino à I.

Contadoria que separe os cálculos em duas partes.

NILOPOLIS/RJ, 13 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
13/05/2025 06:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 09/04/2025
27/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1992b02 proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA RECORRIDO: GILVALDO AUGUSTO DA SILVA Vistos os presentes autos de recurso ordinário, em que são partes: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA como recorrente e GILVALDO AUGUSTO DA SILVA como recorrido.

O MM.

Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela reclamante.

A Reclamada, SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA interpôs recurso ordinário, juntado no id e14815c, asseverando fazer jus à gratuidade de justiça por encontrar-se em recuperação judicial.

Contrarrazões da reclamante em id 261ea32, sem arguição de preliminares. É como os autos nos são submetidos para decisão, devendo ser dito, ainda, que se dispensa a remessa dos mesmos à Douta Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, por não ser hipótese de intervenção legal (art. 83, II, da Lei Complementar nº 75/1993) ou regimental (art. 85 do RI-TRT-01) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 737/2018, de 06/11/2018, ressalvada a competência ministerial para manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse que justifique a intervenção, como assinala o inciso II, do artigo 83, da já mencionada Lei Complementar nº 75/1993.

O art. 932 do CPC/15, respaldado pela Súmula nº 435 do TST, dispõe sobre a possibilidade de decisões monocráticas pelo relator a que for distribuída a ação na corte revisora.

Indeferido o requerimento de gratuidade de justiça, nos termos da decisão de Id ef304b6, deixou a recorrente decorrer in albis o prazo concedido para comprovação do recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 7ae0858, a despeito de regularmente intimada a tanto.

Certo é que a interposição de recurso está condicionada à observância dos requisitos estabelecidos nas normas processuais, entre eles o devido preparo, pressuposto de admissibilidade não atendido pela reclamada, pelo que não há como conhecê-lo.

Pelo exposto, não conheço do recurso, na forma prevista no art. 932, III, do CPC, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, nos termos da súmula 435 do TST, ante a notória deserção do apelo.

Por fim, oportuno lembrar à parte que a interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à penalidade disposta no §4º, do artigo 1.021 do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se à Secretaria do Orgão Julgador Colegiado, para devolução à vara de origem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
25/03/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
25/03/2025 22:36

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
21/03/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/03/2025 15:57

Encerrada a conclusão
21/03/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
20/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 19/03/2025
06/03/2025 15:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
28/02/2025 19:55

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
26/02/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
25/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo