06/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA em 05/09/2025
28/08/2025 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA
27/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
26/08/2025 15:56

Encerrada a conclusão
29/07/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/06/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA em 03/06/2025
19/05/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA
16/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA
15/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA em 12/05/2025
29/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/03/2025
29/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 28/03/2025
20/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e6068 proferido nos autos.

Vistos etc.

Não obstante o disposto no art. 95, § 3º, II, CPC, e no Ato n. 88/2011 da Presidência deste E.

TRT da 1ª Região, o adiantamento de honorários periciais pela União Federal aos beneficiários da gratuidade de justiça foi cessado por determinação do então Exmo.

Sr.

Presidente deste E.

TRT da 1ª Região por meio do Ofício Circular TRT-GP n. 103/2017, o que foi posteriormente corroborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Logo, não há como se determinar que os honorários periciais sejam adiantados nem mesmo parcialmente pela União Federal.

De se registrar, outrossim, que a expedição de ofícios para associações e conselhos profissionais visando a indicação de peritos com especialidade na área médica que aceitem atuar com recebimento total de honorários periciais somente ao final vem se revelando totalmente infrutífera, como se verifica em todos os casos em que tal medida foi adotada por este Juízo, cabendo citar a título meramente exemplificativo o processo n. 0100314-82.2019.5.01.0341, em que o ofício de id n. 12392a6 sequer teve qualquer resposta.

Da mesma forma, as consultas ao cadastro do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT também apresentam resultado negativo, não se logrando êxito em localizar peritos com especialidade na área médica que aceitem o encargo com recebimento de honorários periciais somente ao final, como se verifica a título exemplificativo na certidão de id n. 2c0702a do processo n. 0100657-73.2022.5.01.0341.

E esta Vara do Trabalho infelizmente também não dispõe de perito com especialidade na área médica com disponibilidade e que venha aceitando atuar com recebimento dos honorários periciais somente ao final, sem um adiantamento relativo a despesas inadiáveis, como se nota a título meramente exemplificativo na manifestação da perita Andreia Aparecida de Azevedo de id n. 2c3812d do processo n. 0000861-90.2014.5.01.0341, nas manifestações da perita Liliane Peixoto Cavalcante Barbosa de id n. 80d85bb do processo n. 0100742-59.2022.5.01.0341, do perito Mario Eduardo Peixoto Mueller de id n. a9dad5e do processo n. 0100657-73.2022.5.01.0341 e id n. ac9ce38 do processo n. 0100769-10.2020.5.01.0342, do perito Vinicius Rocha Silva de id n. be438a1 do processo n. 0100657-73.2022.5.01.0341 e da perita Paula Faria Ricci de id n. ed3aadf no processo n. 0000861-90.2014.5.01.0341.

Cumpre registrar, ainda, que, além de sequer responder à intimação no presente processo para se manifestar se aceita o encargo, o perito Marcio Braga vem desmarcando as perícias já designadas, como se verifica a título meramente exemplificativo na manifestação de id n. e7b05a9 do processo n. 0100899-32.2022.5.01.0341, apresentada somente em 30 de agosto de 2024, cancelando uma perícia designada desde 14 de fevereiro para ser realizada em 11 de setembro de 2024, na manifestação de id n. 4ae1de9 do processo n. 0100842-48.2021.5.01.0341, apresentada somente em 30 de agosto de 2024, cancelando uma perícia designada desde 14 de fevereiro de 2024 para ser realizada em 04 de setembro de 2024, bem como na manifestação de id n. 4ccb90e do processo n. 0100899-66.2021.5.01.0341, apresentada somente em 30 de agosto de 2024, em que foi cancelada uma perícia designada desde 30 de janeiro de 2024 para ser realizada em 02 de setembro de 2024.

Assim, determina-se a destituição do perito Marcio Braga, nomeando-se novamente o perito Mario Eduardo Peixoto Mueller.

Intime-se a parte autora para o depósito no prazo de 30 dias do valor de R$ 1.000,00 a título de despesas inadiáveis estimado pelo perito na manifestação de id n. aad6ab0.

VOLTA REDONDA/RJ, 19 de março de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA
19/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
19/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA
19/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA em 06/12/2024
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA
13/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
06/09/2024 01:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/09/2024
06/09/2024 01:24

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 05/09/2024
06/09/2024 01:24

Decorrido o prazo de PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA em 05/09/2024
04/09/2024 00:55

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 03/09/2024
30/08/2024 12:46

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/08/2024
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 28/08/2024
28/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
27/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
27/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA
27/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
20/08/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
30/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA
30/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
29/07/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
26/07/2024 23:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/07/2024 23:42

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 23:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/07/2024 23:40

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 11:39

Audiência una realizada (01/07/2024 09:10 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/06/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 13:37

Juntada a petição de Contestação
28/06/2024 13:28

Juntada a petição de Contestação
28/06/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/06/2024
05/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 04/06/2024
05/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA em 04/06/2024
18/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 17/05/2024
15/05/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
09/05/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA
09/05/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/05/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
09/05/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ARSINTHO ALVES NOGUEIRA
09/05/2024 10:24

Audiência una designada (01/07/2024 09:10 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/05/2024 10:24

Audiência una cancelada (15/10/2024 10:10 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/05/2024 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 10:19

Audiência una designada (15/10/2024 10:10 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/04/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
04/04/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00