21/07/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
03/07/2025 17:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIRLENE DIAS DA SILVA sem efeito suspensivo
03/07/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS em 01/07/2025
01/07/2025 21:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d0bb62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante.

Custas processuais pela autora, isenta nos termos da lei.

Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".

Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.

Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União Federal.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Nada mais. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
13/06/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
13/06/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE DIAS DA SILVA
13/06/2025 19:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.360,97
13/06/2025 19:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SIRLENE DIAS DA SILVA
13/06/2025 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a SIRLENE DIAS DA SILVA
30/04/2025 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/04/2025 08:19

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2025 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 13:09

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 12:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2025 23:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2025 00:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 14:55

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
27/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/02/2025 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 08:45

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DA ECONOMIA
10/02/2025 12:16

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DA ECONOMIA
03/02/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 20:26

Juntada a petição de Réplica
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE DIAS DA SILVA
09/12/2024 12:26

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
05/12/2024 14:49

Audiência de instrução designada (08/04/2025 12:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 14:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 13:59

Audiência una realizada (05/12/2024 13:00 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 07:56

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 13:06

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS em 01/10/2024
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de SIRLENE DIAS DA SILVA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de SIRLENE DIAS DA SILVA em 01/10/2024
23/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
20/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE DIAS DA SILVA
20/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:19

Audiência una designada (05/12/2024 13:00 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 13:19

Audiência una cancelada (26/09/2024 11:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
20/09/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
20/09/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE DIAS DA SILVA
20/09/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 22:23

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
18/09/2024 09:14

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
16/09/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS em 26/08/2024
27/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de SIRLENE DIAS DA SILVA em 26/08/2024
16/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 22:44

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
15/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
15/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE DIAS DA SILVA
15/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
15/08/2024 12:04

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS em 05/07/2024
06/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de SIRLENE DIAS DA SILVA em 05/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100112-57.2024.5.01.0074 RECLAMANTE: SIRLENE DIAS DA SILVA RECLAMADO: ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS DESTINATÁRIO(S): SIRLENE DIAS DA SILVAAUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIOFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, AUDIÊNCIA PRESENCIAL, CONFORME DESPACHO DE ID aa08d71.Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia: 26/09/2024 11:30 horas, na sala de audiências da 74ª VTRJ, localizada na Av.

Gomes Freire, 471, 2º Andar , Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20231-014. 1--A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.2-Testemunhas: art. 455 CPC. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.ALINE ANANDI MENDES DE MOURAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
28/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
28/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE DIAS DA SILVA
28/06/2024 11:55

Audiência una designada (26/09/2024 11:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 11:55

Audiência una por videoconferência cancelada (20/08/2024 11:00 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 10:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa08d71 proferido nos autos.

Vistos etc. Ante o exposto na manifestação de ID a816be0, defiro o adiamento requerido, redesignando a audiência Una, no formato presencial, para o dia 26/09/2024, às 11h30, mantidas as demais determinações anteriores. Tendo em vista a discordância apresentada pela parte ré, retire-se a marcação de Juízo 100% digital. Intimem-se e aguarde-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
27/06/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE DIAS DA SILVA
27/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
26/06/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2024 21:33

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS em 15/05/2024
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de SIRLENE DIAS DA SILVA em 15/05/2024
08/05/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/05/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/05/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
07/05/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE DIAS DA SILVA
07/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 20:25

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 18:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/05/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/05/2024 18:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (07/05/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/05/2024 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
06/05/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
14/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE DIAS DA SILVA
14/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE DIAS DA SILVA
13/03/2024 13:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/05/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/03/2024 09:16

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
08/03/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) ARTUR JORGE PINTO MIGUEIS
08/03/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE DIAS DA SILVA
08/03/2024 11:19

Audiência una por videoconferência designada (20/08/2024 11:00 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo