18/08/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 21:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/08/2025 13:20

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/08/2025 19:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
14/08/2025 19:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (14/08/2025 09:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
23/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DOS SANTOS
22/07/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GC DA SILVA BAR E LANCHONETE
22/07/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DOS SANTOS
22/07/2025 12:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (14/08/2025 09:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
10/07/2025 07:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/07/2025 08:45

Iniciada a execução
25/06/2025 22:58

Juntada a petição de Impugnação
21/06/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) GC DA SILVA BAR E LANCHONETE
31/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de GC DA SILVA BAR E LANCHONETE em 30/05/2025
30/05/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GC DA SILVA BAR E LANCHONETE
16/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DOS SANTOS
16/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/05/2025 14:58

Transitado em julgado em 12/05/2025
16/05/2025 14:58

Encerrada a conclusão
15/05/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de GC DA SILVA BAR E LANCHONETE em 12/05/2025
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de LEANDRO MARQUES DOS SANTOS em 12/05/2025
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f163b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, a 2a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE MACAÉ resolve CONHECER dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e no mérito JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GC DA SILVA BAR E LANCHONETE
25/04/2025 05:37

Expedido(a) intimação a(o) GC DA SILVA BAR E LANCHONETE
25/04/2025 05:37

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DOS SANTOS
25/04/2025 05:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GC DA SILVA BAR E LANCHONETE
11/04/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/04/2025 20:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO MARQUES DOS SANTOS em 03/04/2025
03/04/2025 15:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 13:01

Expedido(a) mandado a(o) GC DA SILVA BAR E LANCHONETE
21/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d32f70d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais para condenar a ré GC DA SILVA BAR E LANCHONETE ao pagamento daquelas parcelas acima deferidas, no prazo legal, conforme restar apurado em liquidação de sentença, para aplicação de juros e atualização monetária ex vi legis.

Após o trânsito em julgado deverá ser designada data cumprimento da obrigação de fazer em anotar o contrato de trabalho do autor com data de 10/04/2024 a 01/08/2024, já com a projeção do aviso prévio de 30 dias, sendo o último dia trabalhado 02/07/2024 na função de cozinheiro.

Salário mensal de R$2.000,00, sob pena de multa de R$500,00.

Valor Histórico da Condenação : R$12.308,39 Valor Histórico dos honorários : R$1.230,83 Valor Total Histórico : R$13.539,22 Custas de R$270,78, pela ré calculadas por sobre o valor da condenação.

Nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno a ré a pagar honorários de sucumbência de 10%.

Conforme decisão proferida pelo Plenário do STF, nas ADCs 58 e 59, o critério de juros e correção monetária aplicado aos débitos trabalhistas deve ser o mesmo utilizado para as condenações cíveis em geral, quais sejam, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, até a citação judicial válida, e a Taxa SELIC, a partir da citação judicial válida, contemplando tanto a correção monetária quanto os juros de mora, até que sobrevenha disciplina legislativa específica sobre o tema.

A correção monetária deve, ainda, obedecer às datas de vencimento e pagamento das obrigações (CLT, art. 459, parágrafo único; TST, Súmula 381).

Imposto de renda em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, e Provimento nº 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto será retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o reclamante.

A matéria é pacífica, conforme demonstra a súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a diretriz da Receita Federal quanto a apuração mês a mês.

Contribuições previdenciárias, nos moldes da Lei nº 8.212, de 1991 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C.

TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuições, efetivar o cálculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C.

TST.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Abata-se qualquer valor recebido a igual título se devidamente comprovado, observando-se a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do Colendo TST.

Intimem-se as partes, a ré por mandado.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARQUES DOS SANTOS
20/03/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DOS SANTOS
20/03/2025 09:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 270,78
20/03/2025 09:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO MARQUES DOS SANTOS
21/11/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/11/2024 12:51

Audiência una por videoconferência realizada (18/11/2024 13:02 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/10/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 14:40

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/10/2024 10:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/10/2024 09:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
01/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de GC DA SILVA BAR E LANCHONETE em 30/09/2024
17/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de LEANDRO MARQUES DOS SANTOS em 16/09/2024
16/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DOS SANTOS
13/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GC DA SILVA BAR E LANCHONETE
13/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DOS SANTOS
13/09/2024 13:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/10/2024 09:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
12/09/2024 10:00

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DOS SANTOS
11/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/09/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) GC DA SILVA BAR E LANCHONETE
11/09/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DOS SANTOS
31/07/2024 12:30

Audiência una por videoconferência designada (18/11/2024 13:02 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
07/07/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Planilha de Atualização de Cálculos • Arquivo

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