25/08/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 22/08/2025
23/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de REJANE MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA em 22/08/2025
08/08/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/08/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA
07/08/2025 18:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE QUISSAMA sem efeito suspensivo
07/08/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
23/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 22/07/2025
03/07/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 11:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
18/06/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA
18/06/2025 12:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
17/06/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 16/06/2025
27/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de REJANE MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA em 26/05/2025
26/05/2025 22:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d698cd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, a 2a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE MACAÉ resolve CONHECER dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e no mérito JULGÁ-LOS PROCEDENTES para esclarecer a base de cálculo da multa do art. 477 da CLT e indeferir a concessão da gratuidade de justiça ao 1º réu, conforme a fundamentação supra que integram o decisum embargado.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/05/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
12/05/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/05/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA
12/05/2025 17:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/05/2025 07:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 30/04/2025
15/04/2025 16:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de REJANE MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA em 03/04/2025
31/03/2025 22:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a1cdf7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 - DISPOSITIVO POSTO ISSO, defiro, a gratuidade de justiça à autora e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais para condenar as rés SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS e MUNICIPIO DE QUISSAMA, cuja responsabilidade é subsidiaria, ao pagamento daquelas parcelas acima deferidas, no prazo legal, conforme restar apurado em liquidação de sentença, para aplicação de juros e atualização monetária ex vi legis.

Valor Histórico da Condenação : R$22.419,10 Valor Histórico dos honorários : R$3.362,86 Valor Total Histórico : R$ 25.781,96 Custas de R$515,64, pela ré calculadas por sobre o valor da condenação.

A segunda reclamada goza dos benefícios da Fazenda Pública em juízo.

Nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno a ré a pagar honorários de sucumbência de 15%.

Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Intimem-se as partes. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REJANE MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA
20/03/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
20/03/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
20/03/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA
20/03/2025 09:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 515,64
20/03/2025 09:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REJANE MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA
19/03/2025 22:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/03/2025 22:48

Encerrada a conclusão
04/07/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/07/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 12:32

Audiência una por videoconferência realizada (25/06/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/06/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 18:02

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 08:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 13:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 18/06/2024
04/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de REJANE MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA em 03/06/2024
23/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MONTEIRO DE SOUZA OLIVEIRA
22/05/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
22/05/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
21/05/2024 14:50

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
10/05/2024 14:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/05/2024 11:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 05:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
07/05/2024 11:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
21/08/2023 09:36

Audiência una por videoconferência designada (25/06/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/08/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo