03/09/2025 10:11

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2025 10:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/08/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/08/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MILENA DA SILVA BARBOSA
13/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
13/08/2025 16:12

Iniciada a liquidação
13/08/2025 16:12

Transitado em julgado em 31/07/2025
04/08/2025 12:11

Recebidos os autos para prosseguir
09/06/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 17:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 700,00)
09/06/2025 17:22

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
06/06/2025 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fb84ee proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Adesivo interposto pela parte Autora, em 22/05/2025, ID e9abe50, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação procedente em parte, e houve interposição de Recurso ordinário pela parte oposta; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de admissibilidade de Recurso Ordinário da parte ré foi em 15/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 861f50d, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso adesivo da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
26/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
26/05/2025 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MILENA DA SILVA BARBOSA sem efeito suspensivo
26/05/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 22/05/2025
22/05/2025 07:59

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/05/2025 07:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dab5543 proferida nos autos.

DECISÃO Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Ré, em 28/03/2025, ID fa3ee08, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 18/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato no ID 9452244, estando a comprovação das custas no ID e1afdad, e recebida a substituição do depósito recursal pelo seguro-garantia, valor de R$17.073,50, com vigência a partir de 20/03/2025, ID 6d5cbe6, conforme art. 8º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2020, satisfeitos os requisitos previstos no art. 3º, 4º e 5º, tendo o juízo realizado a conferência prevista no art. 5º, §§ 2º e 3º, todos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da parte Ré.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
13/05/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/05/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MILENA DA SILVA BARBOSA
13/05/2025 19:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STONE PAGAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
13/05/2025 00:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/05/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MILENA DA SILVA BARBOSA em 28/03/2025
28/03/2025 13:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
19/03/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba8f013 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por MILENA DA SILVA BARBOSA em face de STONE PAGAMENTOS S.A decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, com adicional de 50%, pois ultrapassada a jornada máxima constitucional assegurada ao trabalhador (art. 7º, XIII, da CLT), com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, incidindo este inclusive sobre todas as parcelas de natureza salarial; -30 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, nos termos do artigo 71, §4º da CLT, com adicional de 50%, no ano de 2019, 2021 e 2022.

Trata-se de parcela indenizatória, sem incidência de reflexos. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Para apuração das horas extras, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência integral, exceto feriados e períodos de afastamentos comprovados nos autos, em especial férias e licença maternidade; jornada fixada nesta decisão; o adicional de 50%; divisor 220.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, vedada a compensação.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$700,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$35.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
14/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
14/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) MILENA DA SILVA BARBOSA
14/03/2025 22:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
14/03/2025 22:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MILENA DA SILVA BARBOSA
14/03/2025 22:55

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA DA SILVA BARBOSA
13/02/2025 08:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/01/2025 14:03

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 11:25

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 14:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/01/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/01/2025 22:06

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/06/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 12:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/01/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/06/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/06/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2024 10:06

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/11/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 20:37

Juntada a petição de Impugnação
11/10/2023 14:40

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 14:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2023 14:34

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2023 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/10/2023 20:52

Juntada a petição de Contestação
05/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de MILENA DA SILVA BARBOSA em 04/07/2023
30/06/2023 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 10:23

Expedido(a) notificação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
27/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MILENA DA SILVA BARBOSA
26/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:49

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2023 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/06/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo