27/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 26/09/2025
27/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 26/09/2025
27/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de VALMIR MARCO FERREIRA em 26/09/2025
15/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES
12/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME
12/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR MARCO FERREIRA
12/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 20:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2025 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a2abe7 proferida nos autos. AP 0100003-87.2021.5.01.0061 - 1ª Turma Recorrente: 1.

BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS E OUTRO Recorrido: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Recorrido: VALMIR MARCO FERREIRA Recorrido: Advogado(s): PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME CARLOS FREDERICO GUIMARAES RODRIGUES COELHO PALADINO (RJ188825) RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) RECURSO DE: BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 25074b2,d618167,47ea3af; recurso apresentado em 02/05/2025 - Id 28466ab).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXVI, LIV, LV e II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 50 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS - KARINE OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS
28/08/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) KARINE OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS
28/08/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS
28/08/2025 20:23

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS
05/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 08:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de VALMIR MARCO FERREIRA em 02/05/2025
02/05/2025 22:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES
10/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME
10/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR MARCO FERREIRA
10/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) KARINE OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS
10/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS
09/04/2025 15:15

Conhecido o recurso de KARINE OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS - CPF: *24.***.*00-47 e não provido
09/04/2025 15:15

Conhecido o recurso de BRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS - CPF: *08.***.*66-55 e não provido
26/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
25/03/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 10:06

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 3 Juíza Anélita 08-04-2025 ()
17/03/2025 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/03/2025 12:57

Encerrada a conclusão
06/03/2025 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
21/11/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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