05/05/2025 08:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2025
01/05/2025 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA
10/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
10/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
10/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
10/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
10/04/2025 08:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA sem efeito suspensivo
09/04/2025 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de Caixa Econômica Federal em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA em 02/04/2025
02/04/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
01/04/2025 21:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/03/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
20/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe2d3a0 proferida nos autos.

Vistos.

No despacho de ID d8b5f71 foi exposto que ["(...) a avaliação dos direitos penhorados para fins de expropriação correspondente à avaliação do imóvel efetuada no IDc31ad21, haja vista a quitação do mútuo comunicada no ID4fd0656 e as demais informações prestadas no IDbc50e66 (montante já pago pelos devedor-fiduciante e comunicação de inexistência de saldo devedor) (...)"]. (Sem os destaques no original).

Entretanto, as expressões destacadas foram redigidas por erro material, haja vista que os documentos de ID 4fd0656 até o ID c4f14dd informam que ainda não houve quitação do mútuo e que existe, sim, um saldo devedor.

Note que em julho/2024 ainda existiam 217 prestações vincendas e um saldo devedor de R$ 109.681,16 a ser pago pelo devedor-fiduciante.

Portanto, declaro a existência de erro material nas expressões destacadas para que, no lugar da frase "haja vista a quitação do mútuo comunicada" seja lida, em seu lugar, a frase "haja vista a informação comunicada" e para que, no lugar da frase "comunicação de inexistência de saldo devedor" seja lida, em seu lugar, a expressão "comunicação de existência de saldo devedor", nos termos do art. 494, I, do CPC/2015 e do art. 833 da CLT.

Ressalto que o erro material ora elucidado não afeta os atos processuais subsequentes, os quais se mantém incólumes, dado que não sofreram nenhuma repercussão pelos referidos erros de escrita.

Quanto à petição de ID da0c467, cuida-se de matéria que poderia ter sido apresentada pelo 5º executado no pertinente prazo do art. 884 da CLT concedido a ele através da publicação de ID e08e34a, o que não foi feito.

A despeito disso, conheço da matéria veiculada, vez que se refere a impenhoralidade, questão de ordem pública apreciável mediante prova documental pré-constituída que pode ser apresentada mesmo após o prazo do art. 884 da CLT, desde que antes da expropriação do bem, o que ainda não ocorreu.

Quanto ao mérito da arguição de impenhorabililidade, não assiste razão ao 5º executado.

Com efeito, não anexou à petição de ID da0c467 nenhum documento que comprove que o devedor resida no imóvel cujos direitos aquisitivos foram penhorados, nem que aquele seria o único bem de sua propriedade destinado à sua moradia.

Note que o 5º executado se limitou a juntar procuração, não apresentando nenhum documento comprobatório da alegação de que o imóvel seria bem de família.

Não basta alegar na petição que o imóvel seria destinado à moradia, que seria o único dessa natureza e que seria bem de família.

Essas circunstâncias devem ser provadas, o que não foi feito.

Ante o exposto, conheço da arguição de impenhorabilidade (ID da0c467) e indefiro os pedidos do 5º executado. À exequente, aos executados e à credora-fiduciária para ciência.

Certifique-se a (in)existência de resposta à requisição de ID fcecd46.

Caso não tenha sido atendida, oficie-se ao Oficial Registrador para que o faça.

Aguarde-se a realização do leilão. SAO GONCALO/RJ, 18 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Caixa Econômica Federal
18/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) Caixa Econômica Federal
18/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA
18/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA
18/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
18/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
18/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
18/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
18/03/2025 15:10

Proferida decisão
28/02/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/02/2025 14:32

Encerrada a conclusão
25/02/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
25/02/2025 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA em 19/02/2025
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA em 19/02/2025
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2025
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/02/2025
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/02/2025
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de Caixa Econômica Federal em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA em 19/02/2025
11/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA
10/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA
10/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
10/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
10/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
10/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
10/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) Caixa Econômica Federal
10/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA
10/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA
10/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
10/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
10/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
10/02/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
10/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
10/02/2025 08:10

Encerrada a conclusão
06/02/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/02/2025 08:39

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 08:39

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 08:38

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 07:48

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/12/2024 09:11

Encerrada a conclusão
12/12/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/12/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de Caixa Econômica Federal em 09/12/2024
04/12/2024 12:08

Encerrada a conclusão
29/11/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) Caixa Econômica Federal
28/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
22/11/2024 09:59

Encerrada a conclusão
22/11/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AGUAS - PRAIAS DE NITEROI em 21/11/2024
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de Caixa Econômica Federal em 21/11/2024
21/11/2024 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AGUAS - PRAIAS DE NITEROI
28/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
28/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA
28/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA
28/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
28/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
28/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
25/10/2024 14:21

Expedido(a) ofício a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
13/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA em 26/08/2024
11/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA em 10/07/2024
11/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA em 10/07/2024
03/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA
02/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
02/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/06/2024 22:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/06/2024 18:09

Expedido(a) ofício a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
22/06/2024 12:44

Expedido(a) ofício a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
21/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 10:09

Expedido(a) mandado a(o) STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA
20/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de SAO GONCALO CARTORIO DO 4 OFICIO DE JUSTICA em 10/06/2024
15/04/2024 11:03

Expedido(a) ofício a(o) SAO GONCALO CARTORIO DO 4 OFICIO DE JUSTICA
10/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/04/2024 16:34

Encerrada a conclusão
05/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA em 04/04/2024
03/04/2024 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
02/04/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA
21/03/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
21/03/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/03/2024 18:47

Encerrada a conclusão
12/03/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/03/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
29/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/02/2024 00:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/01/2024 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 06:28

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
17/01/2024 06:28

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA
05/12/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/12/2023 12:34

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
20/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/10/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
06/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/10/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 14:09

Expedido(a) alvará a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
25/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA em 24/08/2023
25/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA em 24/08/2023
25/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2023
18/08/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA
16/08/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA
16/08/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
16/08/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
16/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA em 26/06/2023
03/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA em 26/06/2023
03/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 26/06/2023
02/08/2023 20:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2023 20:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2023 20:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2023 10:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2023 10:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2023 10:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2023 16:33

Expedido(a) mandado a(o) STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA
15/06/2023 16:33

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA
15/06/2023 16:33

Expedido(a) mandado a(o) LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2023 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2023 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de KELLIA PEREIRA RANGEL em 17/03/2023
14/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/03/2023
14/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/03/2023
14/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA em 13/03/2023
07/03/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) NILDA MARIA BRANDAO
03/03/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) KELLIA PEREIRA RANGEL
01/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
27/02/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
27/02/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
27/02/2023 19:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
27/02/2023 17:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
27/02/2023 17:39

Encerrada a conclusão
01/02/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
20/01/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/01/2023 07:11

Encerrada a conclusão
18/01/2023 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
29/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de NILDA MARIA BRANDAO em 28/10/2022
29/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA em 28/10/2022
18/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA em 17/10/2022
18/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de KELLIA PEREIRA RANGEL em 17/10/2022
18/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2022
18/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA em 17/10/2022
11/10/2022 17:08

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
04/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
03/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) KELLIA PEREIRA RANGEL
03/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA
03/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) NILDA MARIA BRANDAO
03/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
03/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA
19/09/2022 16:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
16/09/2022 14:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/09/2022 14:23

Encerrada a conclusão
08/09/2022 18:20

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
27/07/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
22/07/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
08/07/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA em 07/07/2022
08/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de NILDA MARIA BRANDAO em 07/07/2022
08/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de NILDA MARIA BRANDAO em 07/07/2022
08/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA em 07/07/2022
08/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA em 07/07/2022
08/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de KELLIA PEREIRA RANGEL em 07/07/2022
08/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de KELLIA PEREIRA RANGEL em 07/07/2022
08/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS em 07/07/2022
05/07/2022 16:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/07/2022 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
30/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) NILDA MARIA BRANDAO
30/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA
30/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) KELLIA PEREIRA RANGEL
30/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) KELLIA PEREIRA RANGEL
30/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA
30/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA
30/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) NILDA MARIA BRANDAO
30/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
17/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA em 16/05/2022
13/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
12/05/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
19/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA em 18/03/2022
04/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
03/03/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
21/02/2022 17:04

Juntada a petição de Manifestação (PET OFICIO INSS)
14/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
13/01/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
07/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA em 06/08/2021
30/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
28/07/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
27/07/2021 14:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/12/2020 13:27

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
03/12/2020 00:12

Decorrido o prazo de SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2020
03/12/2020 00:12

Decorrido o prazo de VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2020
03/12/2020 00:12

Decorrido o prazo de AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA em 02/12/2020
18/11/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 09:09

Expedido(a) intimação a(o) VIPTEL BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
17/11/2020 09:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
17/11/2020 09:09

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARINHO DE SIQUEIRA
17/11/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/11/2020 14:18

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo