05/08/2025 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 05:14

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91d97ae proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recurso interposto no prazo legal.

Publicado em: 17/07/2025.

Subscritor habilitado no PJE.

Custas pagas, conforme ID 8a37e4a.

Depósito recursal conforme ID 8a37e4a.

Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 30/07/2025. Fabio Aguiar Diretor de Secretaria Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao reclamante recorrido.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANDER JUVENCIO MENDONCA
31/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) VANDER JUVENCIO MENDONCA
31/07/2025 09:42

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A sem efeito suspensivo
30/07/2025 07:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/07/2025 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31d124e proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recurso interposto no prazo legal. Publicado em: 04/07/2025 Subscritor habilitado no PJE. Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 15/07/2025.

EVANDRO BENTO COSTA BARROS Técnico Judiciário Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
15/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
15/07/2025 11:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANDER JUVENCIO MENDONCA sem efeito suspensivo
15/07/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/07/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 13:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e012158 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VANDER JUVENCIO MENDONCA, para condenar AGUAS DO RIO 1 SPE S.A à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 11.149,18, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 6.852,30 líquidos devidos à parte autora, R$ 3.341,68, para depósito na conta vinculada do FGTS, R$ 224,27 à Previdência Social e isento de IRRF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 218,61, sobre o valor da condenação.

Honorários pela parte Reclamada, no valor de R$ 512,34.

Intimem-se as partes. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
02/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
02/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) VANDER JUVENCIO MENDONCA
02/07/2025 17:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 222,98
02/07/2025 17:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANDER JUVENCIO MENDONCA
02/07/2025 17:14

Concedida a gratuidade da justiça a VANDER JUVENCIO MENDONCA
16/06/2025 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
23/05/2025 08:55

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
12/05/2025 13:24

Audiência una realizada (12/05/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 13:34

Juntada a petição de Contestação
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/04/2025
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/04/2025
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/04/2025
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de VANDER JUVENCIO MENDONCA em 02/04/2025
01/04/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f951dcd proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de ação trabalhista na qual o autor requer, em sede de tutela provisória de urgência, a imediata suspensão dos efeitos da justa causa aplicada, com a consequente reintegração do reclamante ao seu posto de trabalho, ou, subsidiariamente, o pagamento das verbas resilitórias devidas, bem como a expedição de alvará para levantamento do FGTS e a liberação das guias para habilitação no seguro-desemprego.

Para tanto, alega que sua dispensa por justa causa ocorreu sob a alegação de emissão de certidões indevidas pelo reclamante, que por sua vez, aduz não possuir acesso ou alçada para a emissão dos documentos que fundamentam a punição.

A legislação processual trabalhista não regula as tutelas provisórias, razão pela qual, à luz do previsto no artigo 769 da CLT, invoco a regra prevista no artigo 15 do CPC/2015.

Registro que há duas espécies de tutela provisória: (1) urgência (artigo 300 do CPC/2015) e (2) evidência (artigo 311 do CPC/2015).

De acordo com o art. 300 do NCPC aplicado subsidiariamente à seara trabalhista, é possível a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, a matéria exige dilação probatória para verificação dos requisitos para a dispensa por justa causa.

Logo, deixo de conceder à parte autora a antecipação da tutela.

Intime-se a parte autora para ciência.

Após, inclua-se o feito em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANDER JUVENCIO MENDONCA
24/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
24/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
24/03/2025 10:06

Expedido(a) notificação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
24/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VANDER JUVENCIO MENDONCA
24/03/2025 10:02

Audiência una designada (12/05/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 09:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/03/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) VANDER JUVENCIO MENDONCA
24/03/2025 09:03

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VANDER JUVENCIO MENDONCA
23/03/2025 20:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/03/2025 10:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo