05/05/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de DRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de DRAFT IMPORT & EXPORT LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA em 02/05/2025
22/04/2025 21:29

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA
10/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DRAFT IMPORT & EXPORT LTDA
10/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA
10/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE FONTES DA SILVA
10/04/2025 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA sem efeito suspensivo
10/04/2025 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DRAFT IMPORT & EXPORT LTDA sem efeito suspensivo
10/04/2025 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
10/04/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de FILIPE FONTES DA SILVA em 09/04/2025
09/04/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb5a5ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito as preliminares de inépcia e de ilegitimidade passiva e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FILIPE FONTES DA SILVA, para condenar solidariamente DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA, DRAFT IMPORT & EXPORT LTDA e DRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 15.236,71, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 12.859,04 líquidos devidos à parte autora, R$ 1.420,11 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 298,76, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 658,80.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA - DRAFT IMPORT & EXPORT LTDA
25/03/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) DRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/03/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) DRAFT IMPORT & EXPORT LTDA
25/03/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA
25/03/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE FONTES DA SILVA
25/03/2025 22:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 298,76
25/03/2025 22:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FILIPE FONTES DA SILVA
25/03/2025 22:44

Concedida a gratuidade da justiça a FILIPE FONTES DA SILVA
19/03/2025 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 07:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/03/2025 16:16

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 12:45

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 20:11

Juntada a petição de Réplica
29/08/2024 08:40

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 08:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/08/2024 16:02

Audiência inicial realizada (28/08/2024 13:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 00:18

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 00:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 00:08

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 00:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 23:48

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 23:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENATA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL em 11/06/2024
12/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENATA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL em 11/06/2024
12/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENATA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL em 11/06/2024
19/05/2024 18:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2024 18:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2024 18:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de DRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de DRAFT IMPORT & EXPORT LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA em 16/05/2024
08/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2024 10:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RENATA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL
08/05/2024 10:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RENATA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL
08/05/2024 10:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RENATA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL
05/05/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/04/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 17:40

Audiência inicial designada (28/08/2024 13:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 17:40

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/08/2024 13:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE FONTES DA SILVA
17/04/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) DRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/04/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) DRAFT IMPORT & EXPORT LTDA
17/04/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA
15/04/2024 13:10

Audiência inicial por videoconferência designada (28/08/2024 13:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo