26/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO em 25/08/2025
16/08/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
14/08/2025 09:00

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
21/06/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
20/06/2025 15:52

Iniciada a execução
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO em 16/06/2025
03/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
02/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
02/06/2025 12:25

Homologada a liquidação
02/06/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
26/05/2025 08:47

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
23/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/05/2025 19:45

Juntada a petição de Impugnação
29/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0101182-42.2024.5.01.0452 : PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO : GALVAO ENGENHARIA S/A DESTINATÁRIO(S): GALVAO ENGENHARIA S/A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentação dos seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, parágrafo 1o - A e B, da CLT, no prazo de 15 dias Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 28 de abril de 2025.

PRISCILA DE SOUSA LOUREIRO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
28/04/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
23/04/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5781af6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

A prescrição da pretensão executória ocorre pelo fato do titular do direito reconhecido no título não promover os atos necessários para dar início ao cumprimento da sentença no mesmo prazo que teria para ingressar com a ação principal (inteligência da Súmula n. 150 do E.

STF).

A prescrição incidente sobre as pretensões de execução individual de sentença coletiva é quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, e da Súmula 150, do STF.

A prescrição bienal trabalhista tem o seu âmbito de aplicação exclusivamente restrito à extinção do contrato de trabalho, sendo certo que enquanto a execução tramita de forma coletiva não corre a prescrição, que somente passa a ser computada a partir do despacho que determina o desmembramento da execução coletiva em execuções individuais.

No presente caso, a Ação Coletiva transitou em julgado em 13/04/2021, conforme certidão de id. dabd2de, nos autos do Processo de nº AIRR - 1867-86.2011.5.01.0261.

No Juízo da 1ª Vara de Trabalho desta Comarca, onde tramitou a Ação Coletiva, houve determinação para "livre distribuição" das execuções individuais da Ação Coletiva, em 28/03/2022, este seria o marco para a contagem da prescrição, sendo que a presente ação foi distribuída em 18/08/2024.

Logo, não restou configurada a prescrição da pretensão executória.

Intime-se o reclamante a apresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias.

Vindo aos autos, intime-se a executada para apresentação dos seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, parágrafo 1o - A e B, da CLT, no prazo de 15 dias.

SAO GONCALO/RJ, 04 de abril de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
04/04/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
04/04/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101182-42.2024.5.01.0452 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 07/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030800300992700000222411830?instancia=1
07/03/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/03/2025 14:46

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 21/02/2025
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO em 21/02/2025
13/02/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
12/02/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
12/02/2025 17:12

Acolhida a exceção de incompetência
12/02/2025 17:12

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/02/2025 17:12

Encerrada a conclusão
07/02/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/01/2025 21:06

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:46

Juntada a petição de Impugnação
26/01/2025 13:19

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
14/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
14/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/01/2025 11:32

Iniciada a liquidação
26/12/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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