12/09/2025 16:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2025 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEI ALVES RODRIGUES
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEI ALVES RODRIGUES
02/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 08:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7343af3 proferida nos autos.

AP 0100190-63.2023.5.01.0243 - 2ª Turma Recorrente: 1.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO Recorrido: Advogado(s): ROSINEI ALVES RODRIGUES FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ081693) RECURSO DE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id 68297f9,9a6e892; recurso apresentado em 02/04/2025 - Id 16a5e39).

Representação processual regular (Id ).

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 39 da Lei nº 8177/1991. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF no Tema 810 e na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 13:55

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 07:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/04/2025 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100190-63.2023.5.01.0243 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER AGRAVANTE: ROSINEI ALVES RODRIGUES, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ROSINEI ALVES RODRIGUES, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO Para ciência do acórdão de id. bbbb149 . RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSINEI ALVES RODRIGUES
20/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
20/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEI ALVES RODRIGUES
14/03/2025 14:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75
07/02/2025 11:37

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
20/12/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 17:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROSINEI ALVES RODRIGUES em 22/07/2024
15/07/2024 13:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2024 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
09/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEI ALVES RODRIGUES
01/07/2024 16:26

Conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75 e não provido
01/07/2024 16:26

Conhecido o recurso de ROSINEI ALVES RODRIGUES - CPF: *94.***.*38-53 e não provido
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:34

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
23/05/2024 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/01/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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