15/09/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
11/09/2025 20:38

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de ALEX ARAUJO DOS SANTOS
10/09/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/08/2025 15:23

Encerrada a conclusão
27/08/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/08/2025 14:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO RODRIGUES PASCHOAL em 15/08/2025
31/07/2025 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100231-11.2023.5.01.0023 RECLAMANTE: ALEX ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI DESTINATÁRIO: MARCIO RODRIGUES PASCHOAL EDITAL DE CITAÇÃO – Pje O MM.

Juiz BRUNO ANDRADE DE MACEDO da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCIO RODRIGUES PASCHOAL (CPF: *58.***.*69-04), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica – IDPJ da executada originária NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI, CNPJ: 24.***.***/0001-80, bem como para apresentar defesa e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 133 a 136 do CPC c/c art. 10-A, II, da CLT.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho que, por determinação do MM.

Juiz desta unidade, foi expedido e assinado eletronicamente pelo servidor Andrei Rollemberg Albuquerque Bezerra, na forma do art. 225, VII, CPC e do Ato 31/2013 do E.

TRT da 1ª Região.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ANDREI ROLLENBERG ALBUQUERQUE BEZERRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO RODRIGUES PASCHOAL
21/07/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2025 16:48

Expedido(a) edital a(o) MARCIO RODRIGUES PASCHOAL
21/07/2025 16:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARCIO RODRIGUES PASCHOAL
17/07/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/07/2025 14:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/07/2025 14:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
15/07/2025 20:23

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:14

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
08/07/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEX ARAUJO DOS SANTOS em 04/07/2025
26/06/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5ac54c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em relação ao requerimento de reconhecimento do grupo econômico, destaco que o STF se pronunciou no Tema 1232, em 25/05/2023, com a determinação que segue abaixo: Tema 1232 - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.

Relator(a): MIN.

DIAS TOFFOLI - Leading Case: RE 1387795 - Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituição Federal, acerca da possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC). "(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário. À Secretaria, para que adote as providências cabíveis, mormente quanto à cientificação dos órgãos do sistema judicial trabalhista pátrio.

Ultimadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para julgamento." Grifo nosso. Assim, por medida de disciplina judiciária, suspendo a análise do requerimento da parte exequente, e determino, com relação a esta questão, que aguarde-se a decisão final de mérito do STF.

Contudo, a execução prosseguirá se a parte autora indicar NOVOS e EFICAZES meios objetivos e não genéricos de seu prosseguimento no prazo de 30 dias, não sendo considerados como tais os convênios já ativados e cujo resultado tenha sido negativo.

Decorrido o prazo da parte autora sem manifestação, sobreste-se o feito para aguardar a decisão do STF. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX ARAUJO DOS SANTOS
25/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
25/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 22:36

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALEX ARAUJO DOS SANTOS em 27/03/2025
18/03/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100231-11.2023.5.01.0023 : ALEX ARAUJO DOS SANTOS : NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI DESTINATÁRIO(S): ALEX ARAUJO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tomar ciência da consulta realizada pelo convênio SNIPER e cumprir o despacho de ID 0860113.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ELISA MORAES DE ARAUJO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEX ARAUJO DOS SANTOS
17/03/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
06/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
05/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/11/2024 20:50

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
15/10/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/10/2024 13:05

Registrada a inclusão de dados de NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/09/2024 12:02

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/07/2024 19:44

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
25/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI em 16/07/2024
30/06/2024 23:29

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
21/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI
05/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI
04/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
04/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/04/2024 02:37

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI em 22/04/2024
05/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI
04/03/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
04/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:48

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/01/2024 03:02

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI
12/01/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
12/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/11/2023 14:22

Iniciada a execução
17/11/2023 14:22

Transitado em julgado em 31/10/2023
14/11/2023 04:45

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:04

Decorrido o prazo de NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI em 31/10/2023
01/11/2023 01:04

Decorrido o prazo de ALEX ARAUJO DOS SANTOS em 31/10/2023
18/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI
16/10/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
16/10/2023 17:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 554,21
16/10/2023 17:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEX ARAUJO DOS SANTOS
16/10/2023 17:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEX ARAUJO DOS SANTOS
29/08/2023 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/08/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 13:15

Audiência inicial realizada (03/08/2023 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 15:05

Juntada a petição de Contestação
02/08/2023 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) NAVIGATE SERVICOS DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI
03/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
02/05/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/04/2023 00:19

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ARAUJO DOS SANTOS
27/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/03/2023 18:33

Audiência inicial designada (03/08/2023 08:30 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo