TRT1 - 0100051-75.2022.5.01.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 40ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f1596e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Vistos, etc.

UBIRATAN DOS REIS SANTOS parte Reclamante nos autos do processo nº 0100051-75.2022.5.01.0040, após a frustrada tentativa de execução em face da empresa 622 COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI e GUSTAVO SAFFI, propôs o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de incluir no polo passivo o sócio retirante da mencionada empresa.

Despacho de #id:57c5557 determinou o processamento do incidente, com a inclusão do ex-sócio, ANIBAL FRANCO PERALTA NETTO - CPF: *02.***.*42-82, no polo passivo dos presentes autos.

Dessa forma, à vista dos documentos anexados, mais precisamente o de #id:687352c, e da ausência de manifestação do suscitado, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão do mesmo no polo passivo, para o regular prosseguimento da execução.

Não há que se falar em condenação em custas, por ausência de previsão legal, pois,trata-se de mera decisão interlocutória nos termos do artigo 855-A § 1º da CLT.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, deverá a Secretaria prosseguir com a execução, através de acesso sistema Sisbajud em face de todos os executados. Em sendo infrutífero o bloqueio, venham os autos conclusos para tentativa de localização de veículos em nome do(s) executado(s), através do sistema Renajud.

Em caso positivo, proceda-se à penhora dos veículos.

Caso negativo, venham os autos conclusos para acesso ao sistema Infojud/DOI, dando ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora indicar outros MEIOS EFETIVOS para o prosseguimento da execução, impulsionando-a, com base no art.878 da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação,sobreste-se os autos pelo pelo prazo de 1 ano (movimento 276).

Encerrada a suspensão, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A CLT.

Ressalta este Juízo que os simples requerimentos para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como impulso processual. ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBIRATAN DOS REIS SANTOS
01/12/2023 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de UBIRATAN DOS REIS SANTOS em 29/11/2023
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 29/11/2023
15/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN DOS REIS SANTOS
14/11/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
13/11/2023 09:33

Conhecido o recurso de 622 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-29 e não provido
21/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2023
20/10/2023 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:52

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
17/10/2023 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2023 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/10/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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