01/07/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/06/2025
10/06/2025 08:43

Juntada a petição de Contraminuta
07/06/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
05/06/2025 14:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
04/06/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
16/05/2025 20:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/05/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 338d103 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos sob id 5310b92 .

Resposta do embargado conforme id - 5ed9a94 . É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Da incidência de Contribuição Previdenciária no reflexo em férias A embargante questiona a incidência de contribuição previdenciária sobre reflexo em férias decorrente do adicional de periculosidade em sentença id 720a5d9.

Sem razão.

Os reflexos das verbas salariais deferidas sobre as férias gozadas , como no presente caso, sofrem incidência da contribuição previdenciária, tendo em vista os termos do art. 28 , § 9º , d, da Lei 8.212 /91. Dos Critérios de atualização monetária A embargante alega também que os cálculos homologados estão equivocados, pois não deveriam ser aplicados juros de 1% ao mês na fase pré- judicial, observando os termos da ADC 58.

Cabe ressaltar que, no julgamento conjunto das ADC's 58 e 59 e das ADI's 5867 e 6021, o Supremo Tribunal Federal “julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o Ministro Marco Aurélio, que, preliminarmente, julgava extinta a ação, sem apreciação da matéria de fundo, ante a ilegitimidade ativa da requerente, e, vencido, acompanhava, no mérito, o voto divergente do Ministro Edson Fachin.

Por fim, por maioria, o Tribunal modulou os efeitos da decisão, ao entendimento de que (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais), vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, que não modulavam os efeitos da decisão.” O STF, em decisão publicada em 09 de dezembro de 2021, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração opostos pelos amici curiae, rejeitou os embargos de declaração opostos pela ANAMATRA, mas acolheu, parcialmente, os embargos de declaração opostos pela AGU, tão somente para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), sem conferir efeitos infringentes.

E, segundo o disposto nos arts. 102, § 2º, CRFB/88, e 28, parágrafo único, da Lei n. 9.868/99, a decisão proferida em sede de ação declaratória de constitucionalidade possui eficácia erga omnes e efeito vinculante, inclusive quanto aos demais órgãos do Poder Judiciário.

Firmadas tais premissas, cumpre notar que, no caso em tela, a r. sentença de id 2a023b6 constou que "aplicados aos cálculos os índices de atualização conforme a decisão proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 foram julgadas em 18/12/2020 pelo Supremo Tribunal Federal" e o acórdão sob id ef9d918, que a manteve nesse ponto, assentou por sua vez: "Desse modo e diante do indiscutível efeito erga omnes e do caráter vinculante das decisões do Excelso Pretório em ADC e ADI (CRFB, 102, § 2º; e Lei nº 9.868/1999, artigo 28, parágrafo único), aplicam-se imediatamente os critérios fixados no julgamento do mérito, mais precisamente a hipótese ii da modulação dos efeitos da decisão na ADC 58, determinando-se, como corolário, que, em relação à fase extrajudicial, qual seja, a que antecede o ajuizamento da ação trabalhista, seja utilizado como fator econômico o IPCA-e acumulado no período de janeiro até dezembro de 2000; e que, a partir de janeiro de 2001, o IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC". (grifo nosso) Como se vê, pela redação do item 6 da ementa do acórdão da ADC 58, na fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento da reclamação trabalhista, aplica-se IPCA-E, cumulado com juros legais, conforme art. 39, caput, da Lei n.º 8.177/91, ou seja, juros de mora equivalentes à TRD acumulada.

Portanto, corretos os cálculos ao aplicar o IPCA-E e juros simples TRD até 31/3/2015 (fase pré-judicial) e a SELIC a partir do ajuizamento, logo sem incidência de juros a partir de 1/4/2015, considerando que sobre ela já incide como juros moratórios dos tributos federais.

Insurge ainda quanto a taxa Selic aplicada, uma vez que a contadoria aplicou a taxa SELIC/Receita Federal no lugar da SELIC simples.

Corretos os cálculos atualizados pelo índice da taxa Selic publicada pela Receita Federal do Brasil ( utilizada no PJE-Calc), pois faz a apuração de forma simples acrescido de 1% em razão do dispositivo legal previsto no art. 406 do CC e § 2º do art. 84 da Lei 8.981 /95. Portanto, adequado o uso da Selic Receita Federal , pois consiste no índices acumulados de forma simples como juros.

Cabe salientar ainda que nas decisões do STF nas ADCs nº 58 e 59 expressamente constou que deveriam ser observadas as orientações constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, além de ter sido estabelecido que a taxa Selic a ser utilizada é a que se aplica à apuração de juros moratórios dos tributos federais.

Logo, apesar de, a título ilustrativo, ter sido utilizada a ferramenta “Calculadora do Cidadão”, na fundamentação do julgamento das ADCs, a taxa que deve ser utilizada é a que está conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e a mesma que aplicada pela Fazenda Nacional, e não pelo Banco Central.

Nesse sentido, já se manifestou 5ª Turma deste E.

Tribunal, in verbis AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE.

JUROS DE MORA.

TAXA SELIC PRATICADA PELA RECEITA FEDERAL. 1.

Em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das ações que discutiam a constitucionalidade da aplicação do índice TR na atualização de créditos trabalhistas (ADCs 58 e 59 e ADIns 5.867 e 6.021). 2.

Na referida decisão, restou consignado pelo Relator que "No caso, a regra geral a ser observada é a do artigo 406 do Código Civil.

Segundo o dispositivo, quando não forem convencionados, os juros moratórios serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

Atualmente, essa taxa é a Selic". 3.

Desta forma, correta a sentença que determinou a utilização da taxa SELIC praticada pela Receita Federal e utilizada para o pagamento dos impostos devidos à Fazenda Nacional (que engloba a um só tempo correção monetária e juros), utilizada também pelo PJe-Calc.Recurso do reclamante conhecido e improvido. (TRT-1 - AP: 0101973842016501000, Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 29/06/2022, Quinta Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-07-12) Nesse sentido, não assiste qualquer razão ao Embargante, impondo-se a manutenção dos cálculos. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido nos embargos à execução, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas nos termos da lei.

Intimem-se. Independente do decurso do prazo recursal, libere-se o valor reconhecido com incontroverso pela reclamada a quem de direito.

Nesse sentido, a fim de possibilitar a transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato , fica desde já o reclamante intimado para que, no prazo de 8 dias, informe os dados completos da contas bancárias para a liberação de seus créditos (banco, agência, conta, CPF/CNPJ do titular ) .

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
03/05/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/05/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
03/05/2025 00:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/04/2025 20:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
15/04/2025 20:25

Encerrada a conclusão
09/04/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
02/04/2025 17:25

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee37891 proferido nos autos.

Preenchidos os pressupostos processuais.

Processem-se os Embargos à Execução opostos pela reclamada.

Intime-se a parte contrária para impugná-los no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte contrária, venham os autos conclusos para julgamento.

VOLTA REDONDA/RJ, 25 de março de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
25/03/2025 00:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
25/03/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
18/02/2025 18:09

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/02/2025 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 00:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/12/2024 14:17

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/12/2024 11:15

Iniciada a execução
12/12/2024 11:15

Transitado em julgado em 13/11/2024
02/12/2024 04:36

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2022 07:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2022 14:31

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: a540ac1) para Manifestação
19/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 18/04/2022
19/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS em 18/04/2022
11/04/2022 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/04/2022 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazoes ro)
01/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
31/03/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/03/2022
25/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS em 24/03/2022
23/03/2022 13:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Complementar)
23/03/2022 09:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS sem efeito suspensivo
23/03/2022 09:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
21/03/2022 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
16/03/2022 14:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinario)
12/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
10/03/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/02/2022
24/02/2022 11:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
24/02/2022 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/02/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 22:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/02/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
10/02/2022 09:35

Encerrada a conclusão
26/01/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/12/2021 18:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
29/11/2021 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaraçao)
25/11/2021 18:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.558,36
25/11/2021 18:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
25/11/2021 18:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
28/10/2021 13:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/10/2021 11:24

Audiência de instrução realizada (28/10/2021 10:10 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/09/2021 17:15

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO DEMONSTRATIVO)
23/08/2021 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Demonstrativo)
12/08/2021 13:58

Audiência de instrução realizada (12/08/2021 12:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/08/2021 13:08

Audiência de instrução designada (28/10/2021 10:10 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/08/2021 13:08

Audiência de instrução cancelada (12/08/2021 12:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/05/2021 14:33

Audiência de instrução realizada (26/05/2021 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/05/2021 11:22

Audiência de instrução designada (12/08/2021 12:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/05/2021 11:22

Audiência de instrução cancelada (26/05/2021 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/05/2021 07:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/04/2021
28/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS em 27/04/2021
16/04/2021 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Manif esclarecimentos perito)
16/04/2021 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/04/2021
14/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS em 13/04/2021
14/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/04/2021
14/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS em 13/04/2021
06/04/2021 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/04/2021 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 12:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/04/2021 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
05/04/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/04/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
05/04/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/04/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS
04/11/2020 10:13

Audiência de instrução designada (26/05/2021 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA em 04/06/2020
28/04/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/03/2020 15:22

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
25/03/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
03/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS em 02/03/2020
27/02/2020 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação Laudo)
26/01/2020 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2020 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 09:10

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
29/11/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 12:05

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/09/2019 08:21

Decorrido o prazo de ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA em 23/08/2019
30/08/2019 18:08

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos de Representação CSN)
27/08/2019 16:19

Expedido(a) notificação a(o) /LEONARDO DE ALMEIDA
19/08/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 15:22

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/07/2019 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Documentos perícia)
19/07/2019 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Documentos perícia)
28/06/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/06/2019
28/06/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 11:18

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
27/05/2019 11:36

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado (SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES)
28/02/2019 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos)
21/02/2019 15:33

Audiência instrução realizada (21/02/2019 11:10 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/10/2018 10:17

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/10/2018 10:17

Expedido(a) Intimação a(o) autor
18/10/2018 14:49

Audiência instrução designada (21/02/2019 11:10 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/10/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 15:50

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/07/2018 01:25

Decorrido o prazo de ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA em 29/06/2018 23:59:59
29/05/2018 00:15

Decorrido o prazo de SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS em 28/05/2018 23:59:59
28/05/2018 19:07

Juntada a petição de Impugnação
27/04/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2018
27/04/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2018
27/04/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 13:36

Conclusos os autos para despacho a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
05/04/2018 15:04

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 13:33

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/03/2018 00:34

Decorrido o prazo de ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA em 12/03/2018 23:59:59
13/03/2018 00:34

Decorrido o prazo de SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS em 12/03/2018 23:59:59
23/02/2018 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2018
23/02/2018 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2018
23/02/2018 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2018 13:56

Expedido(a) alvará a(o) perito
30/01/2018 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 10:35

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/10/2017 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 13:03

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/10/2017 10:31

Audiência instrução cancelada (25/10/2017 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/08/2017 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 16:05

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/07/2017 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2017
25/07/2017 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2017 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 15:21

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/03/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 15:55

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/02/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2017
18/02/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2017 13:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/02/2017 13:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/02/2017 13:18

Audiência instrução designada (25/10/2017 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/02/2017 09:11

Expedido(a) alvará a(o) perito
09/02/2017 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 15:16

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
16/11/2016 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2016 14:39

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/03/2016 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BASTOS VASCONCELOS em 21/03/2016 23:59:59
22/03/2016 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/03/2016 23:59:59
09/03/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2016
09/03/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2016 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 15:59

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/03/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2016
02/03/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2016 09:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2016 10:46

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/02/2016 10:45

Audiência instrução cancelada (02/03/2016 10:50 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/02/2016 10:45

Audiência instrução cancelada (02/03/2016 10:50 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/11/2015 10:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/10/2015 13:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2015 13:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/10/2015 13:50

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/09/2015 15:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/09/2015 15:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/09/2015 15:09

Audiência instrução designada (02/03/2016 10:50 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/09/2015 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015 13:09

Conclusos os autos para despacho a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/08/2015 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS em 24/08/2015 23:59:59
20/08/2015 11:52

Publicado(a) o(a) Intimação em 19/08/2015
20/08/2015 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2015 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 13:26

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
16/07/2015 10:38

Audiência una realizada (15/07/2015 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/04/2015 15:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/04/2015 10:17

Audiência una designada (15/07/2015 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/04/2015 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2015

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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