10/03/2025 16:40

Baixa Definitiva
10/03/2025 16:40

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/03/2025 16:40

Transitado em Julgado em 10.03.2025
05/03/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2025 07:00

Publicado despacho em 21.02.2025.
20/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
26/02/2019 07:00

Publicado despacho em 26.02.2019.
21/02/2019 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2019 16:52

Conclusos para despacho
21/08/2015 07:00

Publicado despacho em 21.08.2015.
20/08/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 131
19/08/2015 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2015 20:21

Conclusos para despacho
24/02/2015 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2014 17:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/11/2014 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2014 18:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/10/2014 07:00

Publicado acórdão em 24.10.2014.
22/10/2014 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2014 09:00

Conhecido o recurso de BRUNO HENRIQUE SILVA VIEIRA e não-provido
25/09/2014 17:16

Conclusos para julgamento
24/09/2014 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado
18/09/2014 07:00

Inclusão em Pauta
17/09/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.09.2014.
12/09/2014 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2014 18:57

Conclusos para julgamento
09/05/2014 16:10

Distribuído por sorteio
29/04/2014 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2014 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2014 15:52

Conclusos para despacho
27/03/2014 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2014 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2014 21:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2014

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo