21/08/2025 09:30

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
26/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 25/07/2025
26/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA em 25/07/2025
10/07/2025 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
08/07/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
08/07/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
08/07/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
08/07/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
03/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 02/07/2025
02/07/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51bf4aa proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que venham com planilha de apuração dos valores devidos e com os demonstrativos referentes a horas extras, ACOMPANHADOS DO ARQUIVO ".PJC", no prazo de 10 dias.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos (com ".PJC": 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Após, retornem os autos à contadoria.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
11/06/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
11/06/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
11/06/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
10/06/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
14/05/2025 15:02

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
06/05/2025 14:25

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA em 02/05/2025
24/04/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
15/04/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
15/04/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
15/04/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/04/2025 09:57

Iniciada a liquidação
10/04/2025 09:57

Transitado em julgado em 10/04/2025
10/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA em 09/04/2025
04/04/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ea2399 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA, como reclamante e, MULTI SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E ADMINISTRATIVO LTDA., CLAYTON SALLES DE PAULA e FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., como reclamadas, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar: DECLARAR a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento previdenciário dos salários já pagos e, por via de consequência, julgar o pedido extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC;Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 2ª réu;Declarar prejudicada a análise do pedido de indenização por dano moral;JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial, para CONDENAR a 1ª ré, na pessoa do Sr.

Clayton Salles de Paula, seu sócio, a proceder a baixa na CTPS da autora, devendo constar como término do pacto laboral, o dia 03/08/2021 (data do término do afastamento previdenciário da reclamante – vide petição inicial), observadas as cominações contidas na fundamentação. Julgar improcedentes os pedidos formulados em face da 2ª ré FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e determinar sua exclusão do polo passivo da presente demanda.

Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 1.000,00, pela 1ª reclamada.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Cumpra-se em 08 dias.

Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
25/03/2025 22:57

Expedido(a) intimação a(o) FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
25/03/2025 22:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
25/03/2025 22:57

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
25/03/2025 22:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
25/03/2025 22:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
25/03/2025 22:56

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
26/02/2025 12:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
25/02/2025 16:39

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 12:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 91,86
04/02/2025 12:25

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
04/02/2025 12:25

Extinto o processo por homologação de desistência
04/02/2025 12:25

Audiência una por videoconferência realizada (04/02/2025 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 18:36

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 11:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/01/2025 11:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/01/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 08:34

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO ASSIS HONORATO DA SILVA
21/01/2025 08:34

Expedido(a) mandado a(o) CLAYTON SALLES DE PAULA
20/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
19/01/2025 12:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
14/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 14:25

Expedido(a) edital a(o) SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
13/01/2025 14:25

Expedido(a) mandado a(o) SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
04/12/2024 08:18

Expedido(a) notificação a(o) SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
04/12/2024 00:15

Expedido(a) intimação a(o) FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
04/12/2024 00:15

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
04/12/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/12/2024 15:20

Audiência una por videoconferência designada (04/02/2025 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/12/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
02/12/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
02/12/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/11/2024 10:26

Convertido o julgamento em diligência
25/10/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/10/2024 12:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/10/2024 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 16:46

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA em 17/09/2024
13/09/2024 12:23

Expedido(a) notificação a(o) FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
13/09/2024 12:23

Expedido(a) notificação a(o) SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
13/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
12/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/09/2024 17:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/10/2024 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2024 17:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (24/10/2024 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2024 09:52

Expedido(a) notificação a(o) FAVO DE MEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
24/07/2024 09:52

Expedido(a) notificação a(o) SANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
23/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA
22/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/07/2024 14:44

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/10/2024 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo