02/07/2025 11:11

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101309-18.2024.5.01.0019 : ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO : LIBERTY CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): rodrigo gomes domingues alonso Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 8016850 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

FABIANA VILLARDO MOREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - r.g.d.a.
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08fb7da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto e etc.

Conheço dos embargos declaratórios opostos por ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, por preenchidos seus pressupostos de admissibilidade.

Aduz a parte embargante que há omissão na na sentença proferida. É o relatório. Decido.

Com razão a parte embargante.

Este juízo vislumbra, na verdade, manifesto equívoco na apreciação dos pressuspostos extrínsecos do recurso. "Assim, à luz do disposto no artigo 897-A da CLT, reconsidero a decisão do id 248e826. Considerando-se ser tempestivo e subscrito por patrono devidamente constituído e, ainda, considerando-se ter sido formulado requerimento de gratuidade de justiça, ao Relator, nos termos do §7º, do art. 99, do CPC, RECEBO o Recurso Ordinário interposto pelo ora embargante..

Dê-se vista ao(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, posto que atendidos pelo presente o disposto no Provimento 01/2014 - TRT/RJ." Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO e, no mérito, julgo-os procedentes, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se..

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo