18/06/2024 10:07

Baixa Definitiva
18/06/2024 10:07

Transitado em Julgado em 18.06.2024
02/05/2024 07:00

Publicado despacho em 02.05.2024.
30/04/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2024 04:23

Conclusos para julgamento
16/04/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio
27/02/2024 10:12

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2020 10:01

Baixa Definitiva
03/10/2020 10:27

Transitado em Julgado em 03.10.2020
14/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2020.
12/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
22/07/2020 07:05

Inclusão em Pauta
22/07/2020 07:00

Inclusão em Pauta
21/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.07.2020.
10/06/2020 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2020 23:04

Conclusos para julgamento
15/05/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2020 14:25

Distribuído por sorteio
13/05/2020 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2020 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2020 09:57

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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