16/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/05/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME em 14/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100132-02.2018.5.01.0028 : EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA : M LUIZ CORREA JUNIOR - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagamento, em 48h, do valor devido , conforme planilha de id: dfe91ff, ou apresentar bens livres e desembaraçados à penhora, sob pena de execução. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

RENATA GOMES ROSSATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME
08/05/2025 14:09

Expedido(a) edital a(o) DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME
05/05/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA em 30/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME em 24/04/2025
16/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
16/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100132-02.2018.5.01.0028 : EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA : M LUIZ CORREA JUNIOR - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 2e0aff4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: tomar ciência da Sentença ID 2e0aff4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa, no qual o exequente requer a inclusão no polo passivo da(s) empresa(s) DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME, em que figura como sócio o executado MARCOS LUIZ CORREA JUNIOR.

Devidamente intimado(s) o suscitado, não foi apresentada defesa. É o relatório.

DECIDE-SE: Inicialmente, cumpre registrar que, com o artigo 855-A, inserido pela Lei n° 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), a CLT passou a prever, de forma expressa, a aplicação, no Processo do Trabalho, do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC/2015.

Nesse passo, verifica-se que, após o não pagamento voluntário dos débitos trabalhistas, iniciaram-se as tentativas do exequente em receber seu crédito, mediante a realização de consultas aos sistemas e convênios, as quais, todavia, restaram infrutíferas, não tendo sido encontrados, valores, veículos ou imóveis de propriedade da empresa executada.

Diante disso, requereu o exequente, a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, o qual julgado procedente, nos termos da r. sentença de Id be3cef2.

Assim, vários meios de execução foram ativados os convênios em tentativa de satisfazer o crédito do exequente, restaram negativos.

Ab initio, a assertiva de que a sociedade não se confunde com a pessoa dos sócios é um princípio jurídico, mas não pode ser tomada como um tabu, a entravar a própria ação do Estado, na realização da perfeita e boa justiça.

Outra não é a atitude do magistrado, ao procurar esclarecer os fatos para melhor ajustá-los ao direito. É a aplicação da teoria conhecida como "desconsideração da personalidade jurídica", toda vez que a constituição de uma sociedade (e sua personalidade jurídica) passa a representar um subterfúgio para iludir o funcionamento normal das normas jurídicas, na hipótese, a legislação trabalhista.

Nesse contexto, considerando que "o valor social do trabalho" é um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito (artigo 1º, IV, da CRFB), o Juízo deve utilizar de todos os meios legais para tornar viável a execução dos créditos oriundos daquele trabalho.

Para alcançar aquele fim, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, acolhida em nosso ordenamento jurídico, conforme parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.

De fato, para a aludida teoria, o empregador tem que suportar os riscos do empreendimento, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica.

E a exegese autônoma do parágrafo 5º do artigo 28 do CDC incide, na hipótese, não se subordinando à demonstração dos requisitos previstos no caput do artigo indicado, mas apenas à prova de causar, a mera existência da pessoa jurídica, obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao trabalhador.

Ademais, ainda que não fosse aplicada a hipótese da teoria menor, o próprio Código Civil, em seu artigo 50, contém previsão para o ocorrido nos autos, pois, com o desaparecimento da pessoa jurídica, estamos diante do abuso da personalidade jurídica, que também enseja a execução em face dos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Na desconsideração inversa da personalidade jurídica, o juiz, mediante requerimento, autoriza que os bens da pessoa jurídica sejam utilizados para pagar as dívidas dos sócios e caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio. À luz da jurisprudência dominante, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica inversa no caso em tela: "Cumprimento de sentença – Alimentos – Rito da penhora - Bens passíveis de constrição não localizados - Desconsideração inversa da personalidade jurídica – Possibilidade.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica pode ser aplicada mesmo sem efetiva demonstração de transferência de bens do patrimônio particular de sócio controlador-devedor para a pessoa jurídica, desde que restem frustradas as diligências visando localizar bens e ativos financeiros em nome do sócio e exista demonstração de que esconde seu patrimônio particular em meio ao acervo social.

Recurso improvido. (TJ-SP - AI 20935309220218260000 SP 2093530-92.2021.8.26.0000 jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 28/06/2022)." A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em nosso Regional é pacífica: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO E DA EMPRESA.

APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Evidenciado que o sócio executado consta como sócio controlador em outra empresa, é cabível o redirecionamento da execução em face desta, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, segundo a qual se procede à desconsideração da personalidade jurídica da empresa em razão de dívida do seu sócio. (TRT-1 - Agravo de Petição: AP 100274262019501020 Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 09/06/2022)".

PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA(S) EMPRESA(S) DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 08.***.***/0001-10 e determino: Retifique-se a autuação para que se inclua as empresas supramencionadas no polo passivo. nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.Encaminhe-se os presentes autos à Contadoria do Juízo para atualização do quantum debeatur.

Custas de 2%, calculadas sobre o valor exequendo atualizado, pelos suscitados que deram causa à instauração do presente incidente.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) empresa(s) DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME para pagamento, em 48h, do valor devido ou apresentar bens livres e desembaraçados à penhora, sob pena de execução. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

RENATA GOMES ROSSATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME
11/04/2025 14:41

Expedido(a) edital a(o) DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME
10/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
09/04/2025 20:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
09/04/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
09/04/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME em 08/04/2025
26/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/03/2025
26/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100132-02.2018.5.01.0028 : EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA : M LUIZ CORREA JUNIOR - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para indicar bens da ré ou pagar a execução, sob pena de ser imediatamente incluído no polo passivo da relação processual, com finca nos arts.28, parágrafo 5, do CDC c/c art.50 do CC, bem como os artigos 133, 135 e 137 do CPC. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

RENATA GOMES ROSSATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME
25/03/2025 15:17

Expedido(a) edital a(o) DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME
24/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/03/2025 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/02/2025 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 13:26

Expedido(a) mandado a(o) DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA. - ME
27/01/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/01/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
07/12/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/11/2024 19:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/10/2024 08:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 18:35

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS LUIZ CORREA JUNIOR
23/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
22/10/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
05/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/09/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
13/09/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
12/09/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/09/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
27/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
06/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCOS LUIZ CORREA JUNIOR em 05/06/2024
06/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de M LUIZ CORREA JUNIOR - ME em 05/06/2024
04/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
03/06/2024 16:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/06/2024 16:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
03/06/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:09

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/05/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LUIZ CORREA JUNIOR
24/05/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) M LUIZ CORREA JUNIOR - ME
24/05/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
28/04/2024 01:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/04/2024 01:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/04/2023 14:40

Suspenso o processo por execução frustrada
13/04/2023 13:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
13/04/2023 13:10

Registrada a inclusão de dados de MARCOS LUIZ CORREA JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA em 11/04/2023
17/02/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
16/02/2023 09:05

Determinada a inclusão de dados de MARCOS LUIZ CORREA JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/02/2023 14:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
09/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS LUIZ CORREA JUNIOR em 08/12/2022
03/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2022
03/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 12:23

Expedido(a) edital a(o) MARCOS LUIZ CORREA JUNIOR
28/11/2022 09:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/10/2022 09:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 10:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 10:11

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS LUIZ CORREA JUNIOR
28/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA em 27/09/2022
27/09/2022 12:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
23/09/2022 18:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/09/2022 15:55

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
09/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
08/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
08/08/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA em 04/08/2022
27/07/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
25/07/2022 11:33

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de acionamento do INFOJUCERJA)
10/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
09/06/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/11/2021 12:20

Expedido(a) ofício a(o) EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
23/03/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
15/03/2021 18:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/07/2020 19:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2020 11:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2020 11:53

Expedido(a) mandado a(o) M LUIZ CORREA JUNIOR - ME
11/02/2020 22:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 15:51

Conclusos os autos para despacho a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/02/2020 15:48

Registrada a inclusão de dados de M LUIZ CORREA JUNIOR - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/01/2020 00:04

Decorrido o prazo de EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA em 29/01/2020
29/01/2020 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Execução)
22/01/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 17:54

Determinada a inclusão de dados de M LUIZ CORREA JUNIOR - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-06 no BNDT
18/12/2019 15:02

Determinada a inclusão de dados de M LUIZ CORREA JUNIOR - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-06 no BNDT
18/12/2019 14:52

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
24/09/2019 08:55

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
23/09/2019 17:15

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
14/09/2019 22:03

Decorrido o prazo de EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA em 29/08/2019
29/08/2019 18:49

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTOS PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO)
22/08/2019 16:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2019
22/08/2019 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 10:48

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
16/07/2019 00:45

Decorrido o prazo de M LUIZ CORREA JUNIOR - ME em 15/07/2019
07/07/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Edital em 08/07/2019
07/07/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 08:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:04

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
21/05/2019 14:02

Iniciada a execução
21/05/2019 14:02

Transitado em julgado em 15/04/2019
16/04/2019 00:39

Decorrido o prazo de M LUIZ CORREA JUNIOR - ME em 15/04/2019 23:59:59
16/04/2019 00:26

Decorrido o prazo de EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA em 15/04/2019 23:59:59
03/04/2019 02:29

Publicado(a) o(a) Edital em 03/04/2019
03/04/2019 02:29

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 02:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2019
03/04/2019 02:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 00:57

Decorrido o prazo de EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA em 22/03/2019 23:59:59
12/03/2019 03:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2019
12/03/2019 03:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 994.65
28/02/2019 17:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
28/02/2019 17:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de EDINA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA
28/01/2019 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
25/01/2019 09:34

Audiência una realizada (24/01/2019 11:00 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2018 12:01

Audiência una designada (24/01/2019 11:00 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2018 13:59

Audiência una realizada (25/09/2018 09:40 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2018 09:57

Audiência una designada (25/09/2018 09:40 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2018 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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