30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de7433c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeçam-se alvarás à parte autora, pela integralidade dos depósitos de #id:df177ed, #id:59bbf22, #id:7679341, #id:60882b9, #id:5a8ac8d e #id:6434f8e, devendo ser observados os dados bancários trazidos sob #id:ae441fb.

Após, ao arquivo definitivo.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b5ecc9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT 1.

Por não impugnados, homologo os cálculos de Ids1dd963c e 68a4a9e.2.

A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo.3.

Intimem-se as partes, sendo a 1ª Rda, através de seus patronos, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, afastando, no entanto, a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, diante da fixação da tese jurídica no Acórdão no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Tema nº 0004, processo nº 1786-24.2015.5.01.0000 de novembro de 2017 de incompatibilidade com as normas vigentes da CLT.

O devedor poderá garantir o juízo, na forma do art. 884, caput, da CLT.4.

Decorrido o prazo in albis e certificado, inclua-se em minuta para penhora on line através do convênio SISBAJUD com amparo no art. 854 do CPC.5.

Dê-se ciência às partes do bloqueio total ou parcial, inclusive de que poderão exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, garantida a execução.

No silêncio os depósitos oriundos do bloqueio serão liberados ao credor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito.6.

Infrutífera ou insatisfatória a tentativa de bloqueio, intime-se o credor para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias.7- Em caso de direcionamento da execução para a 2ª ré, considerando o extrato juntados aos autos, a diferença deverá prosseguir pelo valor de R$ 34.459,34.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/11/2023 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/10/2023 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
04/08/2023 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 19/07/2023
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 04/07/2023
04/07/2023 19:04

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2023 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
22/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
21/06/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 09/06/2023
25/05/2023 23:08

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2023 14:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
12/05/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
12/05/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
11/05/2023 17:31

Admitido em parte o Recurso de Revista de ANTARES EDUCACIONAL S.A.
13/02/2023 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/02/2023 15:16

Encerrada a conclusão
20/12/2022 16:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 19/12/2022
02/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/12/2022
28/11/2022 19:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2022 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
18/11/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
18/11/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
17/11/2022 13:35

Conhecido o recurso de ANTARES EDUCACIONAL S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-81 e não provido
22/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2022
21/10/2022 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:05

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
29/09/2022 08:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2022 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/08/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo