04/07/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
18/06/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO CESAR DE SOUZA sem efeito suspensivo
18/06/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 17/06/2025
13/06/2025 16:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
03/06/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA
03/06/2025 17:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de PAULO CESAR DE SOUZA
28/05/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GLAUCIA ALVES GOMES
27/05/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
19/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
19/05/2025 08:52

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: d5691f3) para Impugnação à Sentença de Liquidação
13/05/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 13:10

Juntada a petição de Impugnação
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA
11/04/2025 10:05

Homologada a liquidação
11/04/2025 08:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
02/04/2025 08:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/04/2025 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
20/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba12b8c proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
18/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
18/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA
18/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
18/03/2025 14:28

Iniciada a liquidação
18/03/2025 14:27

Transitado em julgado em 10/03/2025
17/03/2025 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2024 14:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/01/2024 14:34

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
31/01/2024 14:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
29/01/2024 14:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS sem efeito suspensivo
29/01/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
26/01/2024 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
25/01/2024 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 06:49

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
13/12/2023 06:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO CESAR DE SOUZA sem efeito suspensivo
11/12/2023 17:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
02/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 01/12/2023
29/11/2023 20:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
17/11/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA
17/11/2023 15:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO CESAR DE SOUZA
16/11/2023 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/11/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
08/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/11/2023 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/10/2023 13:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
20/10/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA
20/10/2023 15:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/10/2023 15:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR DE SOUZA
20/10/2023 15:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO CESAR DE SOUZA
18/10/2023 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/10/2023 15:05

Juntada a petição de Razões Finais
13/10/2023 17:23

Juntada a petição de Razões Finais
05/10/2023 12:23

Audiência de instrução realizada (05/10/2023 10:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 04/05/2023
05/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 04/05/2023
18/04/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/04/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA
15/04/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/04/2023 16:09

Audiência de instrução designada (05/10/2023 10:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 16:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/10/2023 10:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 10/03/2023
03/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA
02/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 23/02/2023
24/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 23/02/2023
24/01/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/01/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA
17/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 16/12/2022
17/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE SOUZA em 16/12/2022
30/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 09:04

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/11/2022 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA
29/11/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/11/2022 10:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/10/2023 10:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2022 19:12

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 17:11

Juntada a petição de Réplica
25/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA
11/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 10/10/2022
03/10/2022 18:37

Juntada a petição de Contestação (contestacao MDias x Paulo Cesar)
03/10/2022 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação M Dias Branco)
02/09/2022 22:16

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/08/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/08/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão (paradigma) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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