15/08/2025 13:36

Arquivados os autos definitivamente
10/07/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 03/07/2025
03/07/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
28/06/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
28/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
18/06/2025 15:54

Registrada a exclusão de dados de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO no BNDT
17/06/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
17/06/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
17/06/2025 11:08

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 9.811,14)
03/06/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
29/05/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
29/05/2025 11:20

Encerrada a conclusão
29/05/2025 11:09

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 600,00)
29/05/2025 11:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 47.845,19)
29/05/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
23/05/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
19/05/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
14/05/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4735779 proferido nos autos.

Intime-se a executada (MONIQUE DIAS DE AZEVEDO (CPF/CNPJ *12.***.*91-69) para que apresente seus dados bancários.

Vindo, cumpra-se a decisão de ID 9dc6728, expedindo os alvarás competentes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
05/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
05/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 28/04/2025
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 28/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dc6728 proferida nos autos.

DECISÃO Apresenta a executada MONIQUE DIAS DE AZEVEDO Exceção de Pré-Executividade pelos motivos de ID 330e679.

Manifestação do exequente, conforme ID 0f06b5e.

A Exceção de Pré-executividade é o meio legal utilizado como defesa do executado sem a necessidade de garantia do juízo, desde que seja matéria de ordem pública ou que deva ser conhecida de ofício pelo juiz, isto é, em situações absolutamente extraordinárias, como naquelas em que se discute a exigibilidade do título executivo, admissibilidade da ação executiva ou a regularidade do procedimento executório, sem maiores indagações, não requerendo dilação probatória.

Essa construção doutrinária, aprimorada pela jurisprudência, se desenvolveu com a preocupação de garantir a efetividade do processo, seguindo os ditames da ampla defesa e do contraditório.

Aduz a executada que este Juízo é incompetente para determinar eventuais devoluções de valores recebidos a maior pela parte, em especial pelo recebimento ter ocorrido de boa-fé.

Trata-se matéria de ordem pública, razão pela qual passo a analisar a presente Exceção de Pré-Executividade.

Verifica-se que esta questão já foi apresentada ao Juízo, com decisão proferida em 24/01/2024, nos seguintes termos: (...) Consoante o disposto no art. 876, do CC, aquele que recebe o que não lhe é devido fica obrigado a restituir.

Por outro lado, não pode a executada ser constrangida a pagar além do limite a que foi condenada.

Outrossim, não se pode admitir que o processo se converta em fonte de enriquecimento sem causa de uma das partes, em detrimento da outra, sob o argumento único de respeito a preceito processual.

Deve-se ainda observar a economia processual e o princípio da celeridade.

Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE PETIÇÃO.

DO RECEBIMENTO DE VALORES A MAIOR.

Entendo que, em apreço à economia processual e ao princípio da celeridade, não há óbice em determinar a devolução dos valores nos próprios autos.

A bem da verdade, não é razoável que se movimente a máquina judiciária com o ajuizamento de outra ação. (TRT-1 - AP: 01003957920185010207, Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, Data de Julgamento: 25/10/2022, Primeira Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-11-04) Dessa forma, rejeito o requerimento de ID 9a8f8d1 e determino o prosseguimento do feito.

Intimem-se." Revejo o posicionamento anterior e adoto entendimento em consonância com os julgados predominantes do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho para reconsiderar a decisão de ID 9c73650 e determinar que o interessado proceda ao requerimento de devolução de valor recebido indevidamente por meio de ação própria de repetição de indébito e não nos autos da execução trabalhista, a fim de observar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Nesse sentido a jurisprudência predominante: AGRAVO DE PETIÇÃO.

DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR.

RECEBEDOR DE BOA FÉ.

COBRANÇA EM AÇÃO PRÓPRIA.

CONFIGURAÇÃO.

A devolução de valores recebidos a maior não pode ser processada nos próprios autos de execução, mas sim em ação própria de repetição de indébito, sob pena de afronta ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório, consoante dispõe o artigo 5º, XIV, da Lex Mater e jurisprudência majoritária da mais alta corte trabalhista.

Agravo de petição provido. (AP 0000181-23.2020.5.08.0011 - 3ª Turma TRT8 - 29/11/2024: ementa: 10. - AP 0000181-23.2020.5.08.0011 - 3ª Turma TRT8 - 29/11/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.

DEVOLUÇÃO DE VALOR RECEBIDO A MAIOR PELO EXEQUENTE NA AÇÃO TRABALHISTA.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA.

Prevalece na jurisprudência o entendimento de que a repetição do indébito não pode ser processada nos mesmos autos da execução na qual foi liberado valor a maior, devendo ser proposta ação própria para cobrança de tal valor. (AP 0011531-56.2013.5.01.0202 - 6ª Turma TRT1 - 28/08/2024: ementa: 1. - AP 0011531-56.2013.5.01.0202 - 6ª Turma TRT1 - 28/08/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A MAIOR PELO EXEQUENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA.

JURISPRUDÊNCIA DO C.

TST.

IMPOSSIBILIDADE.

A C.

Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a restituição de valores recebidos a maior pelo exequente, nos próprios autos da ação trabalhista, viola o art. 5º, LV e LIV, da Constituição Federal, eis que impede a garantia do contraditório, da ampla defesa bem como do devido processo legal, devendo ser buscada por meio da competente Ação de Repetição de indébito. (AP 0010864-11.2013.5.01.0060 - 10ª Turma TRT1 - 14/06/2024: ementa: 2. - AP 0010864-11.2013.5.01.0060 - 10ª Turma TRT1 - 14/06/2024) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo.

Intimem-se para ciência.

Decorrido sem manifestação, determino o desbloqueio do SISBAJUD e restiuição a MONIQUE DIAS DE AZEVEDO dos valores eventualmente transferidos para conto judicial vinculada ao processo.

Por fim, voltem conclusos para extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
07/04/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
07/04/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
07/04/2025 18:31

Acolhida a exceção de pré-executividade de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
27/03/2025 17:37

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBERTA TORRES CALVET
26/03/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a891c18 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade, em 5 dias.

Após a manifestação ou decurso do prazo, retornem à conclusão para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
17/03/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
17/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
14/03/2025 16:03

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
07/03/2025 14:47

Encerrada a conclusão
13/02/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
06/02/2025 20:07

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 09:23

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
15/01/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
15/01/2025 15:23

Encerrada a conclusão
17/12/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
09/12/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 06/12/2024
16/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
15/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 07/10/2024
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 07/10/2024
24/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
23/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
23/09/2024 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
11/09/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES CALVET
29/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 28/08/2024
20/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
19/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
16/08/2024 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
07/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
07/08/2024 14:59

Homologada a liquidação
07/08/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
17/05/2024 09:25

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
15/05/2024 10:28

Registrada a inclusão de dados de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/05/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 06/05/2024
06/05/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
26/04/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
10/04/2024 14:29

Determinada a inclusão de dados de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/04/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
26/02/2024 17:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
26/02/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
23/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
21/02/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
16/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/02/2024
16/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 15/02/2024
31/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
24/01/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
24/01/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
24/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
20/12/2023 11:04

Encerrada a conclusão
14/12/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
31/10/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 14:50

Encerrada a conclusão
12/09/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/07/2023 19:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
30/03/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 29/03/2023
30/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 29/03/2023
17/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
16/03/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
16/03/2023 08:55

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
08/03/2023 18:46

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/03/2023 15:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
23/02/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
23/02/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/02/2023 16:12

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 06/02/2023
20/12/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
17/12/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
17/12/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
19/10/2022 17:25

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
07/10/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 06/10/2022
06/10/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Pet. remessa para contadoria)
22/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
21/09/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 20/09/2022
20/09/2022 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Pet. da Rte. Impugnação aos cálculos.)
20/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
19/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 15/08/2022
11/08/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Manfiestação urgente da Rte.)
05/08/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 00:00

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
03/08/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 30/06/2022
30/06/2022 17:54

Juntada a petição de Impugnação (impugnação URGENTE da Reclamante)
14/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
11/06/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/06/2022 19:03

Encerrada a conclusão
08/06/2022 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
25/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/04/2022 11:51

Recebidos os autos para prosseguir
04/05/2021 07:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 29/04/2021
28/04/2021 19:44

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AP)
17/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 21:03

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
15/04/2021 21:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
15/04/2021 17:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/03/2021 02:25

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/03/2021
26/03/2021 02:25

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 25/03/2021
25/03/2021 18:45

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição ESBR)
19/03/2021 18:45

Expedido(a) alvará a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
13/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
12/03/2021 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
12/03/2021 14:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
12/03/2021 12:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/03/2021 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo Alvará do valor incontroverso)
10/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 09/03/2021
09/03/2021 23:02

Juntada a petição de Manifestação (Contestação Embargos à Execução )
03/03/2021 15:49

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução ESBR)
02/03/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
01/03/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/03/2021 07:46

Iniciada a execução
27/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/02/2021
27/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 26/02/2021
26/02/2021 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição ESBR comprovando a garantia do juízo)
25/02/2021 17:17

Expedido(a) alvará a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
24/02/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 21:24

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
22/02/2021 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
22/02/2021 21:23

Homologada a liquidação
22/02/2021 19:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/02/2021 01:00

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/02/2021
20/02/2021 01:00

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 19/02/2021
19/02/2021 15:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
04/02/2021 19:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos ESBR)
04/02/2021 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 22:26

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
07/01/2021 22:26

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
07/01/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/11/2020 13:19

Iniciada a liquidação
30/11/2020 13:19

Transitado em julgado em 12/11/2020
25/11/2020 15:19

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2018 10:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2018 00:53

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 01/10/2018 23:59:59
02/10/2018 00:30

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 01/10/2018 23:59:59
01/10/2018 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2018 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2018 17:11

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/09/2018
19/09/2018 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 17:11

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/09/2018
19/09/2018 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO - CPF: *12.***.*91-69 sem efeito suspensivo
28/08/2018 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-47 sem efeito suspensivo
23/08/2018 15:44

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/08/2018 00:48

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 08/08/2018 23:59:59
09/08/2018 00:48

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/08/2018 23:59:59
08/08/2018 19:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2018 02:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2018
01/08/2018 02:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2018 12:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2018 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO - CPF: *12.***.*91-69
16/07/2018 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
05/06/2018 01:34

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 04/06/2018 23:59:59
05/06/2018 01:32

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 04/06/2018 23:59:59
04/06/2018 12:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2018 11:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2018 14:34

Publicado(a) o(a) Despacho em 22/05/2018
22/05/2018 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 14:34

Publicado(a) o(a) Despacho em 22/05/2018
22/05/2018 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2018 12:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-47
13/02/2018 12:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO - CPF: *12.***.*91-69
25/01/2018 00:28

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 24/01/2018 23:59:59
25/01/2018 00:28

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 24/01/2018 23:59:59
22/01/2018 11:24

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
12/12/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2017
12/12/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017 17:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
05/12/2017 17:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
05/12/2017 17:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO
09/10/2017 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
14/09/2017 13:16

Audiência instrução realizada (14/09/2017 10:15 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2017 14:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/07/2017 00:10

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 30/06/2017 23:59:59
26/06/2017 03:31

Decorrido o prazo de ANDREA MAZZAROPPI BARAO PEREIRA em 06/03/2017 23:59:59
26/06/2017 02:48

Decorrido o prazo de MAURICIO DE ALMEIDA MAGALHAES em 27/03/2017 23:59:59
21/06/2017 03:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/06/2017
21/06/2017 03:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2017 20:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2017 14:56

Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/06/2017 03:08

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 12/06/2017 23:59:59
02/06/2017 03:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2017
02/06/2017 03:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2017 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 15:20

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/05/2017 19:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/04/2017 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2017 16:37

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/03/2017 16:37

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/03/2017 03:36

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 27/03/2017 23:59:59
28/03/2017 03:30

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 27/03/2017 23:59:59
18/03/2017 03:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2017
18/03/2017 03:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017 15:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/03/2017 15:01

Audiência instrução designada (14/09/2017 10:15 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2017 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 08:37

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/02/2017 00:18

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 20/02/2017 23:59:59
21/02/2017 00:11

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 20/02/2017 23:59:59
12/02/2017 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2017
12/02/2017 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2017 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 10:40

Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/01/2017 00:06

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 23/01/2017 23:59:59
24/01/2017 00:06

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 23/01/2017 23:59:59
18/01/2017 12:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/01/2017 23:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 13:30

Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/12/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2016
01/12/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2016 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 11:03

Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/09/2016 01:26

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 23/09/2016 23:59:59
25/09/2016 01:26

Decorrido o prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 23/09/2016 23:59:59
22/09/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2016
22/09/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2016 16:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/09/2016 08:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 12:58

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/09/2016 16:47

Decorrido o prazo de ANDREA MAZZAROPPI BARAO PEREIRA em 07/07/2016 23:59:59
14/09/2016 16:28

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2016 23:59:59
19/07/2016 09:57

Audiência instrução cancelada (19/07/2016 10:30 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2016 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2016
24/06/2016 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2016 08:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/06/2016 22:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 13:58

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
28/04/2016 11:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/04/2016 10:28

Encerrada a conclusão
08/04/2016 21:51

Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/04/2016 08:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
31/03/2016 13:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/03/2016 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/03/2016 15:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/03/2016 15:39

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/03/2016 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2016 16:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/03/2016 16:38

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/02/2016 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2016 00:00

Decorrido o prazo de MONIQUE DIAS DE AZEVEDO em 24/02/2016 23:59:59
20/02/2016 12:57

Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/01/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/01/2016
19/01/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2016 16:00

Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/11/2015 16:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/11/2015 15:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/10/2015 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 16:02

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/10/2015 13:59

Audiência instrução designada (19/07/2016 10:30 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2015 13:08

Audiência inicial realizada (15/10/2015 08:10 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2015 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/08/2015
19/08/2015 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2015 13:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/08/2015 09:19

Audiência inicial designada (15/10/2015 08:10 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2015 12:19

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/08/2015 12:16

Audiência una cancelada (26/10/2015 15:00 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2015 18:07

Declarada a incompetência
31/07/2015 10:37

Conclusos os autos para decisão Geral a EDSON DIAS DE SOUZA
13/07/2015 17:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/06/2015 10:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/06/2015 17:39

Audiência una designada (26/10/2015 15:00 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2015 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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