15/07/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 21:15

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
26/06/2025 12:13

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de THAMIRYS MONIZ RODRIGUES DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
05/06/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/06/2025 19:47

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/06/2025 19:46

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRYS MONIZ RODRIGUES DE ALMEIDA
21/05/2025 20:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIVA RIO sem efeito suspensivo
09/04/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de THAMIRYS MONIZ RODRIGUES DE ALMEIDA em 07/04/2025
07/04/2025 21:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d97591 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por THAMIRYS MONIZ RODRIGUES DE ALMEIDA, reclamante, em face de VIVA RIO, reclamada: JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, para condená-la a pagar à autora as seguintes verbas: – Indenização por danos morais (i), no valor em R$ 10.000,00; - Honorários advocatícios sucumbenciais (i), nos termos do artigo 791-A, CLT, no montante de 15% sobre o valor bruto da condenação.

Sentença líquida.

Juros e correção monetária, conforme fundamentação.

Em atendimento à Lei nº 10.035, de 25.10.2000, as indicações entre parêntesis após as verbas deferidas nesta decisão (s) e (i) referem-se às verbas de natureza salarial (s) e de natureza indenizatória (i), para efeito do cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida ao INSS.

Autorizo a dedução da cota previdenciária de responsabilidade da parte autora.

O recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas deverá ser de acordo com os parâmetros estabelecidos por meio da Súmula 368 do TST.

No que diz respeito ao imposto de renda, esse desconto incide sobre as verbas de natureza salarial pelo regime de competência (mês a mês), nos moldes da Instrução Normativa RFB nº 1.500, publicada no DOU de 29.10.2014 (com alteração posterior da IN nº 1.756, de 31/10/2017), do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 e Súmula 368 do TST, atualizada.

Registro que sobre os juros de mora não incide imposto de renda, nos moldes da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 do TST.

Deferidos à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pela reclamada no valor de R$230,00, apuradas sobre o valor da condenação de R$11.500,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
24/03/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
24/03/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRYS MONIZ RODRIGUES DE ALMEIDA
24/03/2025 09:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 230,00
24/03/2025 09:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAMIRYS MONIZ RODRIGUES DE ALMEIDA
24/03/2025 09:31

Concedida a gratuidade da justiça a THAMIRYS MONIZ RODRIGUES DE ALMEIDA
07/02/2025 22:13

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/02/2025 19:10

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2024 15:44

Audiência de instrução realizada (12/12/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 23:29

Juntada a petição de Réplica
07/06/2024 10:36

Audiência de instrução designada (12/12/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 12:48

Audiência inicial realizada (06/06/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 00:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 20:34

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de MARILIA ANDRADE DA ROCHA em 31/01/2024
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 31/01/2024
16/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 15/12/2023
23/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2023
23/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:49

Expedido(a) edital a(o) VIVA RIO
22/11/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA ANDRADE DA ROCHA
22/11/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
03/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 21:07

Audiência inicial designada (06/06/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 14:40

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
12/09/2023 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
11/08/2023 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo