TRT1 - 0100233-90.2025.5.01.0061

1ª instância - Rio de Janeiro - 61ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

OAB: 87786/MG

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
04/09/2025 15:34

Desarquivados os autos
04/08/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 15:24

Arquivados os autos definitivamente
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 11/07/2025
03/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 02/07/2025
24/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA. em 23/06/2025
07/06/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
05/06/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA.
05/06/2025 08:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 524,28
05/06/2025 08:23

Extinto o processo por homologação de desistência
04/06/2025 16:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
19/05/2025 08:56

Juntada a petição de Manifestação (petição)
19/05/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação (petição)
14/05/2025 15:13

Juntada a petição de Desistência
08/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5af0bf proferida nos autos.

Vistos, etc.

No direito pátrio, o deferimento de tutela inaudita altera pars é medida de caráter excepcional, cujos requisitos são a real possibilidade de que os réus, caso sejam citados, possam tornar o objeto do processo (pedido) ineficaz, e verossimilhança da tese, o que não ocorre no caso em tela.

Desta feita, há de se observar o princípio constitucional do contraditório (art.5º, LV, CRFB/88).

Primeiramente, pois, a relação processual deve ser completada.

Registre-se tratar-se de pedido para devolução do valor pago em decorrência da multa aplicada, devidamente atualizado, todavia observo referir-se o pedido ao mérito ora discutido, ou seja, se devida a aplicação da referida multa ou não em decorrência do tipo de atividade da requerente, razão pela qual se indefere, por ora, a antecipação requerida.

Intime-se a requerente para ciência e cite-se a requerida para apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias.

Outrossim, no referido prazo deverão as partes dizer se têm interesse na realização de audiência. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA.
07/05/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
07/05/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA.
07/05/2025 07:28

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA.
06/05/2025 17:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
06/05/2025 17:44

Encerrada a conclusão
06/05/2025 17:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
06/05/2025 17:43

Encerrada a conclusão
14/04/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100233-90.2025.5.01.0061 distribuído para 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030800300992700000222411830?instancia=1
07/03/2025 17:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo