11/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
10/09/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DA SILVA ROSA
10/09/2025 19:19

Homologada a liquidação
09/09/2025 18:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 04/08/2025
11/07/2025 10:18

Em cooperação judiciária
11/07/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 02/07/2025
23/06/2025 15:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/06/2025 08:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/05/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2743e8d proferido nos autos.

Vistos.

Considerando o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 – 4ª CIRC celebrado entre as 1ª E A 2ª VARAS DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Considerando a obrigação de fazer à qual o Município de Nova Friburgo foi condenado no julgado, consistente na implementação, nos vencimentos recebidos mensalmente pela exequente, do piso nacional do magistério; 1 - inclua-se o presente na listagem mensal para a municipalidade que será encaminhada por e-mail, nos termos do item II, a, "2" do referido acordo. 2 - comprovada a implementação ou decorrido o prazo de 30 dias, o que acontecer primeiro, à parte autora para apresentação de cálculos, no prazo de 8 dias , conforme parâmetros abaixo: Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora, na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 07 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA DA SILVA ROSA
07/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DA SILVA ROSA
07/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/05/2025 09:23

Iniciada a liquidação
07/05/2025 09:23

Transitado em julgado em 28/04/2025
29/04/2025 13:14

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 15:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DA SILVA ROSA
12/09/2024 17:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
12/09/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 10/09/2024
05/09/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANGELICA DA SILVA ROSA em 21/08/2024
08/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DA SILVA ROSA
07/08/2024 13:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
07/08/2024 13:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELICA DA SILVA ROSA
04/07/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/07/2024 10:42

Audiência una por videoconferência realizada (04/07/2024 09:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
02/07/2024 13:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/06/2024 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA DA SILVA ROSA
04/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/06/2024 07:42

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2024 09:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
03/06/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo