07/04/2025 15:27

Arquivados os autos definitivamente
07/04/2025 15:27

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MORAES TEIXEIRA em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO PERDONATI DANTAS BARRETO em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de KARLA DIAS DO CARMO MACHADO em 02/04/2025
24/03/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109550-38.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: KARLA DIAS DO CARMO MACHADO, DIOGO PERDONATI DANTAS BARRETO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: KARLA DIAS DO CARMO MACHADO Tomar ciência do v. acórdão ID a1b4ec7, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.

Verifica-se que a omissão do juiz de primeiro grau em decidir inaudita altera pars e determinar primeiro que o embargado fale nos autos, esvazia completamente o objeto mediato buscado na petição dos embargos de terceiro, que é a suspensão do leilão, caracterizando decisão teratológica.

Ou defere ou indefere, pois os documentos nos autos permitem saber se aplicável a teoria do comprador de boa fé.

Impõe-se a atribuição de efeito suspensivo à execução pelo ajuizamento dos embargos de terceiros, na forma da primeira parte art. 678 do CPC subsidiário, até decisão do juiz de primeiro grau e seu trânsito em julgado e, consequentemente, a determinação da suspensão de leilões nos autos da execução.

Concedo a segurança.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, CONCEDER a segurança, em definitivo, mantendo a decisão que atribuiu efeito suspensivo à execução pelo ajuizamento dos embargos de terceiros, na forma da primeira parte art. 678 do CPC subsidiário, até decisão do juiz de primeiro grau e seu trânsito em julgado e, consequentemente, a determinação de designação de leilões nos autos da execução de nº 0011235-31.2014.5.01.0030.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KARLA DIAS DO CARMO MACHADO
18/03/2025 15:46

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 30A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MORAES TEIXEIRA
18/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PERDONATI DANTAS BARRETO
18/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) KARLA DIAS DO CARMO MACHADO
11/03/2025 15:16

Concedida a segurança a KARLA DIAS DO CARMO MACHADO - CPF: *99.***.*62-61
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
15/10/2024 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/08/2024 11:27

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO PERDONATI DANTAS BARRETO em 15/08/2024
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de KARLA DIAS DO CARMO MACHADO em 15/08/2024
13/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MORAES TEIXEIRA em 12/08/2024
02/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MORAES TEIXEIRA
01/08/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PERDONATI DANTAS BARRETO
01/08/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) KARLA DIAS DO CARMO MACHADO
01/08/2024 10:54

Concedida a Medida Liminar a DIOGO PERDONATI DANTAS BARRETO
01/08/2024 10:54

Concedida a Medida Liminar a KARLA DIAS DO CARMO MACHADO
01/08/2024 08:02

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
30/07/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo