07/04/2025 13:01

Arquivados os autos definitivamente
07/04/2025 13:01

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MOACIR DE MESQUITA em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADEGA PORTUGALIA LTDA - EPP em 02/04/2025
24/03/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109704-56.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ADEGA PORTUGALIA LTDA - EPP, CELIA DOS GUIMARAES SANTOS, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIOS: ADEGA PORTUGALIA LTDA - EPP E OUTROS (+2) Tomar ciência do v. acórdão ID 428a1c9, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

EXECUÇÃO, DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD.

SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.

No caso concreto, não constam dos autos documentos suficientes para demonstrar os fatos relatados.

Há apenas cópia do ato atacado e do bloqueio efetivado via Sisbajud.

Não existem elementos que permitam concluir pela hipossuficiência das impetrantes e pelo prejuízo ao seu sustento e de sua família.

A ativação via SISBAJUD, na ausência de pagamento voluntário, é meio processual adequado e proporcional à satisfação do crédito.

Pelo exposto, em sede de cognição sumária, não se mostram presentes os requisitos legais da tutela liminar, visto que não se evidenciou a relevância dos fundamentos ou a probabilidade do direito, nos termos do art. 7º da Lei n 12.016/2009 e art. 300 do CPC.

Segurança denegada.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, DENEGO a segurança, em definitivo.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Custas de R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00, valor dado à causa, isentos os impetrantes porque irrisórias.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADEGA PORTUGALIA LTDA - EPP
18/03/2025 15:58

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 8A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 15:58

Expedido(a) edital a(o) JOSE MOACIR DE MESQUITA
18/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ADEGA PORTUGALIA LTDA - EPP
11/03/2025 14:53

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 40,00
11/03/2025 14:53

Denegada a segurança a ADEGA PORTUGALIA LTDA - EPP - CNPJ: 73.***.***/0001-27
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
17/10/2024 20:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
03/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MOACIR DE MESQUITA em 02/09/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CELIA DOS GUIMARAES SANTOS em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADEGA PORTUGALIA LTDA - EPP em 23/08/2024
12/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MOACIR DE MESQUITA
09/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA
09/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CELIA DOS GUIMARAES SANTOS
09/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ADEGA PORTUGALIA LTDA - EPP
09/08/2024 14:58

Não Concedida a Medida Liminar a MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA
09/08/2024 14:58

Não Concedida a Medida Liminar a CELIA DOS GUIMARAES SANTOS
09/08/2024 14:58

Não Concedida a Medida Liminar a ADEGA PORTUGALIA LTDA - EPP
09/08/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/08/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo