17/06/2025 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 10:16

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/05/2025 17:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
30/05/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELENA KRET BRUNET COELHO
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/05/2025
12/05/2025 13:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a03fe62 proferida nos autos. Trata-se de Agravo de Petição interposto pelo Exequente, em face da decisão que indeferiu a liberação dos valores depositados em juízo e determinou o sobrestamento do feito até o julgamento da ADPF nº 1090/STF.

O Agravante sustenta, em síntese, que a decisão agravada deve ser reformada, sob o argumento de que a ADPF 1090 não impede o prosseguimento das execuções, mas apenas regulamenta a forma de pagamento por precatório ou RPV.

Apesar dos argumentos da parte, o Juízo entende que o sobrestamento das execuções em face da ADPF 1090 é medida prudente, especialmente em relação às execuções que envolvem a CEDAE, preferindo manter suspensas as medidas de execução judicial contra a CEDAE que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da companhia.

Além do que, a decisão que determinou o sobrestamento da execução e a não liberação dos valores possui natureza interlocutória, por não pôr fim ao processo, mas apenas determinar medidas de organização do feito.

Dessa forma, em consonância com o artigo 893, § 1º, da CLT, nego seguimento ao Agravo de Petição interposto pela parte autora.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
05/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
05/05/2025 15:07

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
05/05/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/03/2025
27/03/2025 14:22

Iniciada a execução
27/03/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/03/2025 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c482676 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro a liberação dos valores depositados nos autos ao exequente, tendo em vista que a decisão liminar proferida pelo STF na ADPF nº 1090, não traz qualquer exceção para liberação de valores constantes nas contas da CEDAE, que tenham sido colocados à disposição do Juízo, por depósito voluntário.

Diante disso, mantenho o sobrestamento do processo até a decisão final da ADPF Nº 1090/2023.

Intimem-se as partes, que deverão diligenciar informando nos autos quando do trânsito em julgado da decisão da ADPF, viabilizando o prosseguimento do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/03/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/03/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
20/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 28/11/2024
25/11/2024 23:03

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 22:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
13/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/10/2024 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2023 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2023 10:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7d1191b) para Contraminuta
24/10/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/10/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/10/2023
17/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/10/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
16/10/2023 11:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
11/10/2023 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
10/10/2023 11:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/10/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
05/10/2023 14:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
03/10/2023 08:35

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/09/2023
30/08/2023 16:07

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/08/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/08/2023 18:36

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2023 13:20

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
18/08/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
16/08/2023 15:04

Homologada a liquidação
16/08/2023 13:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/08/2023 13:14

Encerrada a conclusão
16/08/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
15/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/08/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
10/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
09/08/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/07/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 20/07/2023
13/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
12/07/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
18/04/2023 22:54

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/03/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/03/2023 11:28

Iniciada a liquidação
21/03/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo