10/09/2025 01:02

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD CORREIA DE ARAUJO
08/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/08/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c2f7f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de processo em que o empregado faleceu conforme informa o patrono e no qual seus representantes legais deverão proceder a habilitação para recebimento das verbas devidas.

A Lei nº 6.858/80, em seu artigo 1º dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, in verbis: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Diante do acima exposto, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 40(trinta) dias, a certidão de dependentes do falecido empregado, expedida pelo órgão previdenciário, sob pena de sobrestamento do feito para fins do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDGARD CORREIA DE ARAUJO
28/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD CORREIA DE ARAUJO
28/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
27/05/2025 09:58

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/05/2025 09:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (29/05/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/05/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
22/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD CORREIA DE ARAUJO
22/05/2025 12:56

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 11:00 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/05/2025 16:15

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de EDGARD CORREIA DE ARAUJO em 31/03/2025
21/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a79876 proferido nos autos.

Nada a deferir , ante o contido na certidão da Contadoria, juntada no ID f116897, lavrada nos seguintes termos: "Certifico que, nesta data, foi verificado que os parâmetros da atualização foram determinados pela CAEX, conforme ata de #id:26986b2." (grifos inseridos) Intime-se o rte.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDGARD CORREIA DE ARAUJO
20/03/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD CORREIA DE ARAUJO
20/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
29/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
29/01/2025 13:41

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
23/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
22/01/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD CORREIA DE ARAUJO
22/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
19/12/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 09:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/12/2024 09:36

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/12/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
12/12/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD CORREIA DE ARAUJO
12/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
10/12/2024 15:58

Encerrada a conclusão
10/12/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
06/12/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 11:27

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
27/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 23:52

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
02/10/2024 14:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/10/2024 14:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
30/09/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:49

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010721-84.2013.5.01.0007)
03/07/2024 21:38

Encerrada a conclusão
15/05/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/04/2024 00:59

Decorrido o prazo de EDGARD CORREIA DE ARAUJO em 03/04/2024
21/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD CORREIA DE ARAUJO
20/03/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
07/02/2024 13:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/02/2024 13:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
10/01/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 15:29

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010721-84.2013.5.01.0007)
05/06/2023 11:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
05/06/2023 11:07

Encerrada a conclusão
05/06/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/04/2023 05:31

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: ecfb5d6) para Manifestação
20/04/2023 23:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
05/04/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
05/04/2022 01:59

Decorrido o prazo de EDGARD CORREIA DE ARAUJO em 04/04/2022
31/03/2022 03:27

Juntada a petição de Manifestação (pedido de prosseguimento)
26/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD CORREIA DE ARAUJO
25/03/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/03/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
21/02/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação (pedido revisão cálculo)
18/02/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/02/2022 12:34

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2012

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo