25/04/2025 05:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 20:08

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f670688 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recursos interpostos no prazo legal.

Publicado em: 26/03/2025.

Subscritor habilitado no PJE.

Custas pagas, conforme ID e37ed5c.

Depósito recursal conforme ID e37ed5c.

Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 08/04/2025. Fabio Aguiar Diretor de Secretaria Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, aos recorridos.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY LIMA DOURADO
08/04/2025 10:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELY LIMA DOURADO sem efeito suspensivo
08/04/2025 10:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
08/04/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
07/04/2025 21:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 11:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dce4b9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito as preliminares e prejudicial arguidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MICHELY LIMA DOURADO para condenar GRUPO CASAS BAHIA à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELY LIMA DOURADO
24/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY LIMA DOURADO
24/03/2025 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/03/2025 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELY LIMA DOURADO
24/03/2025 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELY LIMA DOURADO
01/03/2025 16:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
28/02/2025 17:08

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 11:17

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2025 01:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 22:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 13:52

Audiência de instrução realizada (18/02/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 08:53

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de MICHELY LIMA DOURADO em 13/12/2024
03/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY LIMA DOURADO
02/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/11/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY LIMA DOURADO
26/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/11/2024
21/11/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY LIMA DOURADO
28/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
25/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA SILVA GUEDES em 24/10/2024
25/09/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA GUEDES
24/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/09/2024 21:49

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY LIMA DOURADO
05/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA SILVA GUEDES em 04/09/2024
08/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/08/2024
06/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA GUEDES
05/08/2024 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
31/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY LIMA DOURADO
30/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/07/2024 11:06

Audiência de instrução designada (18/02/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 11:06

Audiência de instrução cancelada (27/01/2025 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 11:04

Audiência de instrução designada (27/01/2025 09:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 11:03

Audiência de instrução cancelada (16/12/2024 09:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 11:03

Audiência de instrução designada (16/12/2024 09:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/07/2024 18:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/07/2024 18:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 12:09

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
26/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MICHELY LIMA DOURADO em 25/07/2023
10/05/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 14:12

Expedido(a) ofício a(o) MICHELY LIMA DOURADO
08/05/2023 16:12

Audiência inicial realizada (08/05/2023 11:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 20:36

Juntada a petição de Contestação
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/03/2023
10/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de MICHELY LIMA DOURADO em 09/03/2023
17/02/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELY LIMA DOURADO
13/02/2023 09:21

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
06/02/2023 18:31

Audiência inicial designada (08/05/2023 11:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo