08/07/2025 12:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 09:54

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 11:14

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
05/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 09:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5768717 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100998-06.2021.5.01.0060 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1.

BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR 2.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id c2ebde0; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id 5ee1f79).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / APOSENTADORIA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / EMPREGADO PÚBLICO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA/INCENTIVADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso III do artigo 1º; incisos V, X, XXXV e XXXVI do artigo 5º; artigo 6º; incisos I e XXII do artigo 7º; parágrafos 14 e 15 do artigo 37; inciso II do §1º do artigo 40; §3º do artigo 73; inciso IX do artigo 93; §4º do artigo 129; §16 do artigo 201 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 468 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 186, 187, 927 e 944 do Código Civil; inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 51 da Lei nº 8213/1991. - divergência jurisprudencial. - violação do artigo 2º, Lei Complementar n.º 152/2015. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE 786.540.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à aposentadoria compulsória; às verbas rescisórias indenizatórias; ao dano moral in re ipsa, e; à perda de uma chance de adesão ao plano de estímulo à aposentadoria.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/04/2025 11:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 08:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR em 04/04/2025
04/04/2025 08:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 13:21

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 75e9c52) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/03/2025 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 05:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100998-06.2021.5.01.0060 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 8b448f9, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de março, às 10h, e encerrada no dia 18 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antônio Paes Araújo e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA
21/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
21/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA
20/03/2025 13:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *70.***.*64-49
30/01/2025 19:33

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
13/01/2025 21:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/01/2025 00:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/11/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/11/2024 14:08

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: ebc00f1) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR em 04/11/2024
28/10/2024 11:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
17/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA
16/10/2024 20:50

Conhecido o recurso de MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *70.***.*64-49 e não provido
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
22/08/2024 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
09/08/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/08/2024 10:49

Retirado de pauta o processo
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
20/06/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/06/2024 15:13

Encerrada a conclusão
19/06/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
14/03/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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