27/08/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2025 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de H3M LOCACAO DE MAQUINAS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 22/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CONCEICAO em 16/05/2025
06/05/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) H3M LOCACAO DE MAQUINAS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb5570b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS CONCEICAO
02/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CONCEICAO
02/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 20:56

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/04/2025 20:56

Encerrada a conclusão
03/04/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 11:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f9992d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. JOSE CARLOS CONCEICAO 2. H3M LOCACAO DE MAQUINAS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - H3M LOCAÇÃO DE MAQUINAS, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (artigo 899, §10, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item VI do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
20/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
20/03/2025 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
19/03/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 10:22

Encerrada a conclusão
28/01/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:12

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de H3M LOCACAO DE MAQUINAS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CONCEICAO em 08/11/2024
07/11/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) H3M LOCACAO DE MAQUINAS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME
23/10/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CONCEICAO
23/10/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
21/10/2024 10:39

Acolhidos os Embargos de Declaração de QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-40
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
18/09/2024 17:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 19:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
31/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de H3M LOCACAO DE MAQUINAS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 30/07/2024
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CONCEICAO em 16/07/2024
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 16/07/2024
09/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) H3M LOCACAO DE MAQUINAS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME
08/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CONCEICAO
08/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
08/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:21

Convertido o julgamento em diligência
05/07/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de H3M LOCACAO DE MAQUINAS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 27/05/2024
28/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CONCEICAO em 27/05/2024
21/05/2024 11:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) H3M LOCACAO DE MAQUINAS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME
14/05/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CONCEICAO
14/05/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
13/05/2024 09:13

Conhecido o recurso de QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-40 e não provido
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 13:36

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
04/04/2024 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/03/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo