25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 384c7aa proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.Destaco que, quanto ao índice de correção, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, diante da decisão proferida pelo STF nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 em 18/12/2020, as Partes deverão observar a aplicação do IPCA-e até a data do ajuizamento e, após tal data, o índice SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora e não se cumula com qualquer outro parâmetro.2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação.144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/06/2024 06:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2024 23:29

Recebidos os autos para prosseguir
06/11/2023 23:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. em 06/10/2023
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. em 06/10/2023
26/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
25/09/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
25/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. em 14/09/2023
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. em 14/09/2023
13/09/2023 18:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
31/08/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BEZERRA PAULA DA SILVA
31/08/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
31/08/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BEZERRA PAULA DA SILVA
31/08/2023 12:59

Admitido em parte o Recurso de Revista de DANIEL BEZERRA PAULA DA SILVA
02/06/2023 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. em 01/06/2023
01/06/2023 14:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2023
20/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2023
20/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
19/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BEZERRA PAULA DA SILVA
16/05/2023 16:27

Conhecido o recurso de DANIEL BEZERRA PAULA DA SILVA - CPF: *79.***.*54-58 e não provido
24/04/2023 14:45

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 08:00 08/05/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
31/03/2023 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 23:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. em 28/02/2023
16/02/2023 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2023
10/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2023
10/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
08/02/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BEZERRA PAULA DA SILVA
02/02/2023 16:02

Conhecido o recurso de DANIEL BEZERRA PAULA DA SILVA - CPF: *79.***.*54-58 e provido em parte
02/02/2023 16:02

Conhecido em parte o recurso de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-20 e não provido
19/12/2022 15:58

Incluído em pauta o processo para 01/02/2023 10:00 01/02/23 - SESSÃO ORDINÁRIA ()
13/12/2022 11:01

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/11/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:00

Incluído em pauta o processo para 01/12/2022 08:00 01/12/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. AVGFS ()
28/10/2022 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2022 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
22/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. em 21/09/2022
14/09/2022 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Guias)
14/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
13/09/2022 13:04

Proferida decisão
10/09/2022 16:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/08/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo