20/05/2025 21:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 22:53

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DA CUNHA em 25/04/2025
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36f9d8a proferida nos autos.

Vistos etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) autor (Id cf3f20c), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos – id 7f4a6ba.

Consequentemente, intime-se o recorrido, por 8 dias.

No decurso do prazo, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DA CUNHA
09/04/2025 10:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE BARBOSA DA CUNHA sem efeito suspensivo
08/04/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/04/2025
27/03/2025 12:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fa531d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 28/06/2018, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014.

Observe-se, ainda, a disposição da Súmula 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS” e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por JORGE BARBOSA DA CUNHA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à reclamante.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pela Reclamante no valor de R$ 211,31, calculadas sobre o importe de R$ 10.565,59, valor arbitrado à causa na petição inicial, desde logo dispensadas.

Notifiquem-se as partes. Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE BARBOSA DA CUNHA
20/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DA CUNHA
20/03/2025 09:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 211,31
20/03/2025 09:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE BARBOSA DA CUNHA
18/03/2025 20:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
17/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
16/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
16/10/2024 15:09

Convertido o julgamento em diligência
28/02/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
27/02/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/02/2024 16:58

Convertido o julgamento em diligência
10/10/2023 18:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
06/10/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 13:09

Audiência una realizada (19/09/2023 10:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2023 00:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 17:05

Juntada a petição de Contestação
14/09/2023 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:40

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2023 11:40

Expedido(a) notificação a(o) JORGE BARBOSA DA CUNHA
02/07/2023 23:49

Audiência una designada (19/09/2023 10:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo