29/07/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 11:55

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 11:15

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MARTINS BOUCAS
15/07/2025 19:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
15/07/2025 19:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JULIO CESAR MARTINS BOUCAS sem efeito suspensivo
11/07/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/07/2025 13:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/07/2025 12:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MARTINS BOUCAS
16/06/2025 09:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JULIO CESAR MARTINS BOUCAS
16/06/2025 09:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 09/06/2025
26/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
24/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
24/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MARTINS BOUCAS
24/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
23/05/2025 10:16

Encerrada a conclusão
08/05/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
01/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
30/04/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MARTINS BOUCAS
14/04/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/04/2025 19:11

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
10/04/2025 19:10

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR MARTINS BOUCAS em 09/04/2025
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
06/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MARTINS BOUCAS
06/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
04/04/2025 18:06

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/03/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
19/03/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d46fd43 proferida nos autos.

Cálculos da perita em #id:e72dd6c.

Impugnações do autor e da ré em #id:67d571c e #id:d07019e.

Tenho por corretos os cálculos periciais. HOMOLOGO os cálculos da perita, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada: Crédito líquido do autor: R$ 22.622,47 Honorários advocatícios.: R$ 0,00 INSS....................: R$ 819,95 IRRF....................: R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 23.442,42 1 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MARTINS BOUCAS
17/03/2025 17:51

Homologada a liquidação
17/03/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MARTINS BOUCAS
27/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
01/11/2024 12:59

Juntada a petição de Impugnação
01/11/2024 12:45

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MARTINS BOUCAS
15/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/09/2024 18:15

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
07/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 06/09/2024
07/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 06/09/2024
26/08/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/08/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/08/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
02/08/2024 12:32

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
24/07/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
23/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de JULIO CESAR MARTINS BOUCAS em 22/07/2024
19/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 18/07/2024
18/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 17/07/2024
11/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/07/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
06/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
06/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MARTINS BOUCAS
06/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
05/07/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
05/07/2024 09:59

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
26/06/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024
04/06/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
20/05/2024 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/05/2024 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MARTINS BOUCAS
07/05/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/05/2024 14:45

Iniciada a liquidação
06/05/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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