08/09/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS MACHADO em 05/09/2025
05/09/2025 21:27

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2025 10:49

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2025 14:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
22/08/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
22/08/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDUARDO DOS SANTOS MACHADO sem efeito suspensivo
22/08/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
12/08/2025 13:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/08/2025 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 16:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/07/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
28/07/2025 15:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
28/07/2025 15:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
15/07/2025 14:42

Iniciada a execução
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/06/2025
03/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/06/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
07/05/2025 20:53

Juntada a petição de Contestação
07/05/2025 20:50

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
07/05/2025 20:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db8915b proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc Ao embargado.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem conclusos para o julgamento do incidente.

NITEROI/RJ, 25 de abril de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
25/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
25/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/04/2025 23:23

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/03/2025
19/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b682e36 proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

Julgo o incidente de imediato, uma vez que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 15:42

Proferida decisão
18/03/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2025 20:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 00:46

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
28/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/02/2025
05/02/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/02/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
04/02/2025 15:00

Homologada a liquidação
04/02/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/11/2024 14:45

Iniciada a liquidação
27/11/2024 14:45

Transitado em julgado em 27/11/2024
27/11/2024 14:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
27/11/2024 14:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Cumprimento de sentença (156) / ) de EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
27/11/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
14/10/2024 12:21

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
20/09/2024 14:21

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
07/06/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
25/04/2024 16:56

Juntada a petição de Impugnação
17/04/2024 18:03

Juntada a petição de Impugnação
10/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/04/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
08/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
15/02/2024 20:46

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
09/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 08/02/2024
25/01/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
15/08/2023 22:02

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/06/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/06/2023
31/05/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
04/04/2023 01:52

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2022 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/02/2022
22/02/2022 17:17

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 00:48

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/02/2022
11/02/2022 00:48

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS MACHADO em 10/02/2022
10/02/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2022 21:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDUARDO DOS SANTOS MACHADO sem efeito suspensivo
10/02/2022 18:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/01/2022 19:02

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
26/01/2022 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/01/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/01/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
18/01/2022 16:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.476,06
18/01/2022 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2022 16:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/01/2022 16:23

Encerrada a conclusão
17/01/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/01/2021 00:30

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/01/2021
28/01/2021 00:30

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS MACHADO em 27/01/2021
17/12/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/12/2020 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
15/12/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS MACHADO em 04/11/2020
26/10/2020 15:42

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE ILEGITIMIDADE, SUSPENSÃO OU PERÍCIA)
26/10/2020 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
21/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
20/10/2020 14:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
20/10/2020 13:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
16/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS MACHADO em 15/09/2020
10/09/2020 17:42

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR Embargos de declaração)
02/09/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 09:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
01/09/2020 09:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Cumprimento de sentença (156) / ) de EDUARDO DOS SANTOS MACHADO
01/09/2020 09:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.476,06
31/08/2020 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/08/2020 22:33

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/08/2020 14:43

Proferida decisão
03/08/2020 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/08/2020 13:35

Iniciada a execução
19/06/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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