27/07/2025 02:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/07/2025 01:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
25/07/2025 12:40

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES
13/07/2025 20:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEPSICO DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
25/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES em 24/06/2025
18/06/2025 11:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
08/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
08/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES
08/06/2025 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEPSICO DO BRASIL LTDA
27/05/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
27/05/2025 01:05

Decorrido o prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 26/05/2025
26/05/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
15/05/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES
15/05/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 23:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
14/05/2025 23:08

Encerrada a conclusão
14/05/2025 23:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES em 02/04/2025
25/03/2025 08:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c44f15f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES em face de PEPSICO DO BRASIL LTDA., decido: Rejeitar a preliminar de impugnação à justiça gratuita e conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Rejeitar a prejudicial de prescrição em relação ao pedido principal. No mérito, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante: a) Salários retidos no período de 04/02/2019 a 26/03/2020, com base no salário contratual de R$ 1.939,99, observada a proporcionalidade dos dias, conforme fundamentação; b) Reflexos dos salários em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS (8% + 40%), conforme fundamentação. Determinar que a reclamada proceda à retificação da CTPS da reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, para fazer constar o pagamento dos salários relativos ao período de 04/02/2019 a 12/08/2019 e a vigência contratual de 13/08/2019 a 26/03/2020, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Em caso de inércia da reclamada, a Secretaria desta Vara deverá proceder às anotações, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT, inclusive por meio digital. Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do(a) advogado(a) da reclamante, no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da condenação, apurado na fase de liquidação da sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ 348 da SDI-1 do TST). Determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma da fundamentação. Autorizar a dedução dos valores relativos aos recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, observando-se a legislação pertinente e a Súmula 368 do TST.

A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, sob pena de execução. Arbitro à condenação o valor provisório de R$30.000,00 (vinte e sete mil reais).

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$600,00 (quinhentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEPSICO DO BRASIL LTDA
18/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
18/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES
18/03/2025 15:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
18/03/2025 15:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES
18/03/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES
16/07/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
14/06/2024 13:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/06/2024 10:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 11:34

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:43

Expedido(a) notificação a(o) WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES
27/10/2023 12:43

Expedido(a) notificação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
17/10/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2023 14:59

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (13/06/2024 10:00 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo