10/07/2025 15:24

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 4.900,00)
07/07/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 08:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 21/05/2025
22/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de THAIANE SILVEIRA SANTOS em 21/05/2025
22/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de THAIANE SILVEIRA SANTOS em 21/05/2025
13/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a45f4f4 proferida nos autos.

Estando o acordo de id 9f2bb08 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Ressalvada cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.

Verbas previdenciárias de R$ 5.100,89, cujo recolhimento deve ser comprovado nos autos no prazo previsto na cláusula 9 do acordo, sob pena de execução.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 360,00, pro rata, dispensada a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora concedo, devendo a parte reclamada comprovar o recolhimento de R$ 180,00 até o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Após o cumprimento do acordo e recolhimento das verbas fiscais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

CABO FRIO/RJ, 12 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAIANE SILVEIRA SANTOS
12/05/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
12/05/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE SILVEIRA SANTOS
12/05/2025 13:21

Concedida a gratuidade da justiça a THAIANE SILVEIRA SANTOS
12/05/2025 13:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
12/05/2025 13:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
12/05/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/05/2025 08:39

Encerrada a conclusão
12/05/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/05/2025 17:43

Juntada a petição de Acordo
06/05/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c09e94d proferido nos autos.

Notifique-se o exequente para se manifestar em 10 dias.

Decorrido o parzo, ao Contador.

CABO FRIO/RJ, 05 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAIANE SILVEIRA SANTOS
05/05/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE SILVEIRA SANTOS
05/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
01/05/2025 21:49

Juntada a petição de Impugnação
01/05/2025 21:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 08:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2025 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 12:21

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
21/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100353-90.2025.5.01.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 14/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301171600000223046356?instancia=1
14/03/2025 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
14/03/2025 21:19

Iniciada a liquidação
14/03/2025 14:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo