10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5a6b07 proferida nos autos. Vistos, etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS apurados pela Contadoria do Juízo, por ajustados à coisa julgada. 1- Notifiquem-se as partes para ciência, devendo o(a) reclamante requerer em 05 dias a execução do julgado, diante do que dispõe o art. 878 da CLT, valendo o silêncio como manifestação positiva e concordância com as diligências abaixo determinadas; 2- Decorrido o prazo acima concedido, considerando-se que as empresas reclamadas encontram-se em processo de recuperação judicial, o que evidencia a sua insuficiência patrimonial, deverá a execução prosseguir quanto ao(à) 5º reclamado(a) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, condenado(a) subsidiariamente.

Dessa forma, inicie-se a fase de execução no sistema PJ-e, e intime-se o(a) 5º reclamado(a) para, se entender pertinente, apresentar impugnação à execução, em 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC; 3- Decorrido o prazo in albis, notifiquem-se o(a) reclamante para informar conta bancária para transferência dos créditos a serem pagos no processo; 4- Cumprida a determinação supra, tendo em vista os termos do art. 7º, §§ 2º e 8º da Resolução 303/2019 do CNJ, expeça-se RPV quanto aos honorários de sucumbência devidos ao(à) patrono(a) do(a) reclamante, expedindo-se precatório quanto aos demais créditos exequendos - excluídas as custas, considerando-se a isenção legal conferida ao 5º reclamado; 5- Após a confecção do Precatório, intimem-se as partes para ciência, nos termos dos arts. 2º, § 5º e 60 do Ato 72/2023 deste TRT, em 05 dias; 6- Decorrido o prazo sem impugnações, remeta-se o Precatório à Secretaria de Precatórios para prosseguimento, via GPREC, aguardando-se, no mais, o cumprimento da RPV. BARRA DO PIRAI/RJ, 09 de junho de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON DE SOUZA
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ 0100570-71.2022.5.01.0421 : ADILSON DE SOUZA : VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista dos cálculos apurados pela Contadoria, em 08 (oito) dias comuns para impugnações fundamentadas, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão. BARRA DO PIRAI/RJ, 12 de maio de 2025.

AMANDA VIEIRA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a282682 proferido nos autos. Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida, faz-se necessária a sua prévia liquidação nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT, a fim de se apurar o valor exequendo devido nos autos.

Dessa forma, determino à secretaria da VT as seguintes providências: 1- Considerando-se a determinação de anotações em CTPS constante da sentença, intime-se a 1ª reclamada para comprovar a efetivação das anotações devidas na CTPS do(a) reclamante, comprovando nos autos em 10 dias; 2- Restam desde já notificadas as partes para que apresentem os cálculos de liquidação do julgado que entenderem corretos, em 10 dias comuns - observado o prazo em dobro para o 5º reclamado - sob pena de preclusão da oportunidade de impugnar os cálculos apresentados pela parte adversa, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada, recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão, acompanhados do arquivo “pjc” enviado pelo PJ-e Calc.

Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo; 3- Não apresentados os cálculos por nenhuma das partes no prazo, retornem conclusos para deliberações; 4- Apresentados os cálculos por qualquer das partes, ou ainda por ambas, remetam-se os autos à Contadoria para verificação de sua adequação à coisa julgada, procedendo-se à atualização dos cálculos que se encontrarem a esta ajustados; 5- Apurados os cálculos corretos pela Contadoria, dê-se vista às partes em 08 (oito) dias comuns para impugnações fundamentadas, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, observado o prazo em dobro para o 2º reclamado, sob pena de preclusão; 6- Decorrido o prazo, retornem conclusos. BARRA DO PIRAI/RJ, 20 de março de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - J.

C.

GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 12:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/02/2025
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 11/02/2025
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 11/02/2025
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ADILSON DE SOUZA em 03/02/2025
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ADILSON DE SOUZA em 03/02/2025
13/01/2025 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
12/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA
12/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
12/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA
12/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE SOUZA
12/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
12/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE SOUZA
12/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
03/12/2024 11:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - CNPJ: 28.***.***/0001-47 e não provido
03/12/2024 11:22

Conhecido o recurso de ADILSON DE SOUZA - CPF: *07.***.*07-40 e provido
24/11/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
07/10/2024 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/10/2024 09:30

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027)
07/10/2024 08:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 19:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/05/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/05/2024 09:27

Determinada a requisição de informações
22/05/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo