23/09/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RODRIGUES SANTOS
22/09/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/09/2025 13:18

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
17/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de GELSON VIANA SARAIVA em 16/09/2025
11/09/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de GELSON VIANA SARAIVA em 08/09/2025
08/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de AMANDA RODRIGUES SANTOS em 05/09/2025
05/09/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
05/09/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
02/09/2025 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8104a8 proferido nos autos.

Tendo em vista a inércia da i. perito, nomeio, em substituição, a expert AMANDA RODRIGUES SANTOS , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, em patamar razoável e compatível com os valores hodiernamente praticados em fase de liquidação.

Cancele-se a perícia designada ao perito ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO.

Os cálculos apresentados devem observar, no que couber, os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado, prevalecendo sempre esta última: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte.

B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST.

F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. NOVA IGUACU/RJ, 28 de agosto de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GELSON VIANA SARAIVA
28/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
28/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:12

Expedido(a) notificação a(o) AMANDA RODRIGUES SANTOS
28/08/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 29/07/2025
15/07/2025 13:57

Expedido(a) notificação a(o) ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO
01/07/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
01/07/2025 16:28

Encerrada a conclusão
01/07/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/03/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 23:21

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/02/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
03/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:44

Ajustado o andamento processual para inclusão em 03/02/2025 07:43 do movimento Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GELSON VIANA SARAIVA
03/02/2025 07:44

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GELSON VIANA SARAIVA
03/02/2025 07:44

Excluído de 03/02/2025 07:43 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GELSON VIANA SARAIVA sem efeito suspensivo
03/02/2025 07:43

Ajustado o andamento processual para inclusão em 19/06/2023 18:08 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GELSON VIANA SARAIVA sem efeito suspensivo
03/02/2025 07:43

Excluído de 19/06/2023 18:08 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GELSON VIANA SARAIVA sem efeito suspensivo
03/02/2025 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
03/02/2025 07:39

Iniciada a liquidação
03/02/2025 07:39

Transitado em julgado em 28/01/2025
31/01/2025 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2023 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2023 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2023 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/04/2023 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/04/2023 23:59

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/04/2023 23:59

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
10/04/2023 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
10/04/2023 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/04/2023 10:44

Encerrada a conclusão
22/03/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
18/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de GELSON VIANA SARAIVA em 17/03/2023
17/03/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/03/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
06/03/2023 09:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de GELSON VIANA SARAIVA
07/02/2023 23:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/02/2023 23:40

Encerrada a conclusão
07/02/2023 23:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/12/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
07/12/2022 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/12/2022 20:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/11/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
23/11/2022 15:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de GELSON VIANA SARAIVA em 28/10/2022
26/10/2022 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/10/2022 19:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2022 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/10/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
17/10/2022 09:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
17/10/2022 09:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GELSON VIANA SARAIVA
28/06/2022 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/11/2021 18:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/11/2021 11:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 14:11

Expedido(a) notificação a(o) JAIME FELIX REGO
24/06/2021 14:11

Expedido(a) notificação a(o) JOSUE MENDES
24/06/2021 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/06/2021 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
24/06/2021 13:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2021 11:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/06/2021 17:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/06/2021 10:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/06/2021 11:30

Encerrada a conclusão
18/06/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/06/2021 14:38

Juntada a petição de Manifestação (REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (ATESTADO MÉDICO) - GELSON VIANA SARAIVA.)
08/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 11:44

Expedido(a) notificação a(o) JAIME FELIX REGO
07/06/2021 11:42

Expedido(a) notificação a(o) JAIME FELIX REGO
07/06/2021 11:42

Expedido(a) notificação a(o) JOSUE MENDES
07/06/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/06/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
01/03/2021 17:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/06/2021 10:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/02/2021 16:10

Acolhida a exceção de incompetência
26/02/2021 16:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2021 11:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/02/2021 14:50

Juntada a petição de Manifestação (PET. CONVITE TESTEMUNHAS (TELEGRAMA) AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - GELSON VIANA SARAIVA)
28/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 20:06

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de AIJ presencia. Cedae)
27/01/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/01/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
18/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2020
18/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 14:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2021 11:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/12/2020 16:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/12/2020 16:49

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
16/12/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/07/2020
01/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de GELSON VIANA SARAIVA em 30/06/2020
24/06/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
19/06/2020 13:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/06/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/06/2020
18/06/2020 13:58

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIMENTO DE DESPACHO (id. f8bf5ac) - GELSON VIANA SARAIVA)
17/06/2020 20:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. Cedae)
10/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de GELSON VIANA SARAIVA em 09/06/2020
02/06/2020 12:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2020 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/05/2020 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GELSON VIANA SARAIVA
30/05/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 11:21

Audiência de instrução cancelada (15/06/2020 10:20:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/05/2020 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/03/2020 11:23

Audiência de instrução designada (15/06/2020 10:20:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/03/2020 11:23

Audiência de instrução cancelada (13/04/2020 10:20:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2020 15:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DO RTE SOBRE DEFESA - GELSON VIANA SARAIVA)
13/12/2019 08:20

Audiência de instrução designada (13/04/2020 10:20:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/12/2019 17:48

Audiência una realizada (12/12/2019 09:00 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/12/2019 20:19

Juntada a petição de Manifestação (Termo de peticionamento em PDF)
09/12/2019 15:56

Juntada a petição de Manifestação (PET. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR (Rte) - CONVITE TESTEMUNHAS.)
05/12/2019 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/11/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2019
17/11/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 15:12

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/10/2019 09:20

Audiência una designada (12/12/2019 09:00 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/10/2019 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo