30/07/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 13:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EBAZAR.COM.BR. LTDA sem efeito suspensivo
30/07/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELENA KRET BRUNET COELHO
30/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 29/07/2025
28/07/2025 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
15/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO PEDRO DE MELLO
15/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de PR FACILITIES SERVICE EIRELI em 14/07/2025
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO FERNANDO PEDRO DE MELLO em 11/07/2025
10/07/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 09:32

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101505-20.2024.5.01.0073 RECLAMANTE: JOAO FERNANDO PEDRO DE MELLO RECLAMADO: PR FACILITIES SERVICE EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) HELENA KRET BRUNET COELHO da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PR FACILITIES SERVICE EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para conhecimento da sentença de id 29c54f5, cujo dispositivo transcrevo abaixo: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido: 1. rejeitar as preliminares arguidas; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO FERNANDO PEDRO DE MELLO em face de PR FACILITIES SERVICE EIRELI (1ª reclamada) e EBAZAR.COM.BR.

LTDA. (2ª reclamada), para: a) reconhecer o vínculo empregatício no período de 05/05/2024 a 05/06/2024, com projeção do aviso prévio indenizado até 05/07/2024, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com salário mensal de R$ 1.980,00; b) para condenar a 1ª reclamada, de forma principal, e a 2ª reclamada, SUBSIDIARIAMENTE, ao pagamento de: - Aviso prévio indenizado de 30 dias, nos termos da Lei 12.506/2011; - 13º salário proporcional de 2024 (02/12), já computada a projeção do aviso prévio indenizado; - Férias proporcionais de 2024/2025 (02/12), acrescidas do terço constitucional, já computada a projeção do aviso prévio indenizado; - Depósitos mensais do FGTS de todo o período de duração contratual e sobre as verbas rescisórias (exceto férias indenizadas, conforme a OJ 195, da SDI-I do C.

TST); - Indenização rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios acrescido dos depósitos ora deferidos (exceto sobre o aviso prévio indenizado, conforme a OJ 42, II, da SDI-I do C.

TST); - Vale transporte correspondente a 2 passagens por dia trabalhado no valor de R$ 11,70 cada, considerando o labor de 05/05/2024 a 05/06/2024, de segunda-feira a sábado; - Adicional noturno, conforme parâmetros e reflexos fixados.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, deverá a Secretaria da Vara proceder a anotações em CTPS.

Autorizo a dedução de valores quitados a idêntico título dos ora deferidos, desde que já comprovados nos autos.

Todos os demais pedidos são improcedentes.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma da fundamentação.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação, inclusive quanto à dedução da parcela que couber à parte reclamante.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Os depósitos no FGTS ora deferidos deverão ser realizados em conta vinculada da parte reclamante, nos termos da tese fixada no Tema nº 68 de IRRR pelo C.

TST, restando desde já autorizada a expedição de alvará para o respectivo levantamento dos depósitos.

Os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados apenas como estimativa, não representando limitação da condenação àquele montante, ainda que não ressalvado se tratar de valores estimados, conforme art. 840, §º, da CLT, c/c IN nº 41/2018.

Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo, nos termos do art. 879, da CLT.

Custas pela parte reclamada no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 7.000,00, conforme art. 789, I, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Após o trânsito em julgado e em caso de não cumprimento voluntário da decisão pela reclamada, a fase de execução será iniciada independentemente de intimação prévia das partes, observado o requerimento da parte reclamante realizado em sede de inicial / em sede de audiência, nos termos do art. 878, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

THIAGO FARIAS DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - PR FACILITIES SERVICE EIRELI
28/06/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
28/06/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 10:04

Expedido(a) edital a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
27/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
26/06/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO PEDRO DE MELLO
26/06/2025 20:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
26/06/2025 20:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO FERNANDO PEDRO DE MELLO
13/05/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PR FACILITIES SERVICE EIRELI em 12/05/2025
08/05/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
08/05/2025 13:31

Audiência una realizada (08/05/2025 12:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de PR FACILITIES SERVICE EIRELI em 04/04/2025
27/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
27/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101505-20.2024.5.01.0073 : JOAO FERNANDO PEDRO DE MELLO : PR FACILITIES SERVICE EIRELI E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO PJe - Audiência UNA - Modalidade PRESENCIAL O/A MM.

Juiz(a) NEILA COSTA DE MENDONCA da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) INTIMADO(s) PR FACILITIES SERVICE EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Comparecer à Sala de Audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "73VTRJ": 08/05/2025 12:10h 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência, MODALIDADE PRESENCIAL, observando as instruções que se seguem, devendo o(a)s advogado(a)s dar(em) ciência ao(s) seu(s) constituinte(s). Partes, autor, réu(s), advogados, DEVERÃO comparecer na sede da 73ª VT/RJ do TRT-1ª Região, localizada na Av.

Gomes Freire, 471 - 2ºandar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

CEP 20231-014, Sala de Audiências - 73ª VTRJ. 1- No prazo de 5 dias as partes poderão se manifestar sobre a opção pelo Juízo 100% Digital, responsabilizando-se pela capacidade técnica das partes, advogados e testemunhas (Ato Conjunto n. 15/2021 recomendação n. 2/GCGJT/2022). No mesmo prazo os interessados deverão apresentar e-mails das partes, advogados e suas eventuais testemunhas nos autos, cientes de que, inertes, será de responsabilidade dos advogados correspondentes o repasse do e-mail convite aos seus assistidos, para depoimentos sob pena de confissão; e testemunhas, sob pena de perda da prova.

Caso não sejam informados os e-mails dos advogados, serão utilizados aqueles já cadastrados no Pje. 2-Ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.3-Eventuais testemunhas deverão comparecer na forma dos arts 825 e 845 / 852-H da CLT. 4-Sugere-se as partes que informem nos autos seus endereços, números de telefones e e-mail disponíveis, facilitando a comunicação, inclusive entre si, para viabilização de eventual composição. 5-As comunicações processuais via postal poderão ser consultadas pelo sistema e-carta no sítio https://www.trt1.jus.br/e-carta.

Atenção: 1) Para acesso às dependências do Tribunal é obrigatória a apresentação de documentos de identificação válidos com foto. 2) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

THIAGO FARIAS DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - PR FACILITIES SERVICE EIRELI
26/03/2025 17:03

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
26/03/2025 17:03

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
26/03/2025 14:43

Expedido(a) edital a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
26/03/2025 14:32

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/03/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 15:49

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
11/03/2025 16:30

Audiência una designada (08/05/2025 12:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 16:30

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/03/2025 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 11:34

Audiência una cancelada (10/04/2025 12:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de PR FACILITIES SERVICE EIRELI em 10/03/2025
07/03/2025 17:34

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOAO FERNANDO PEDRO DE MELLO em 19/02/2025
19/02/2025 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 18/02/2025
11/02/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
10/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
10/02/2025 14:32

Expedido(a) notificação a(o) PR FACILITIES SERVICE EIRELI
10/02/2025 14:32

Expedido(a) notificação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
10/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO PEDRO DE MELLO
10/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/02/2025 11:58

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/03/2025 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO PEDRO DE MELLO
18/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
17/12/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo