15/05/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025
12/05/2025 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58d9fee proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 22/04/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID ecc50ac, e comprovado o depósito recursal e as custas no ID 0f053bb.

Ainda, a procuração encontra-se no ID 593381d.

Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo reclamante na petição de ID b585274, na data de 17/04/2025.

Ainda, a procuração encontra-se no ID f94c05b.

Reclamante dispensado do recolhimento de custas.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 13e294e em 08/04/2025, com decurso de prazo em 25/04/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) da(s) reclamada(s) e do reclamante por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Ao(s) recorrido(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE
28/04/2025 13:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/04/2025 13:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE sem efeito suspensivo
28/04/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025
22/04/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/04/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13e294e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço os Embargos, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTE, pelos fundamentos supramencionados, que a este decisum se integram para todos os fins de direito.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
04/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE
04/04/2025 09:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE
28/03/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/03/2025 09:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fed2ced proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 6.885,75, calculadas sobre o valor de R$ 344.287,70, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, designe a Secretaria dia e hora para que as partes compareçam ao Cartório para cumprimento pela parte ré da obrigação de retificação da CTPS autoral, devendo, no caso de sua recusa, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE
20/03/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
20/03/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE
20/03/2025 09:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.885,75
20/03/2025 09:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE
20/03/2025 09:57

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE
10/02/2025 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/01/2025 14:02

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 09:45

Audiência una realizada (17/12/2024 08:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 18:09

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE em 09/12/2024
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE em 03/12/2024
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE
28/11/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/11/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/11/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO GONCALVES FORGANE
22/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:57

Audiência una designada (17/12/2024 08:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 11:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/11/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/11/2024 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo