15/07/2025 21:04

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 00:54

Decorrido o prazo de BSI DO BRASIL LTDA em 05/06/2025
21/03/2025 10:03

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) BSI DO BRASIL LTDA
20/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
20/03/2025 10:10

Encerrada a conclusão
19/03/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/02/2025 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/02/2025 13:30

Decorrido o prazo de BSI DO BRASIL LTDA em 03/02/2025
29/01/2025 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2025
29/01/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000277-70.2010.5.01.0015 RECLAMANTE: SYNTHYA TAVARES CUNHA RECLAMADO: BSI DO BRASIL LTDA O MM.

Juiz CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) BSI DO BRASIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para proceder ao pagamento no valor de R$ 39.131,44 (TRINTA E NOVE MIL CENTO E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

ARTHUR LUIS SOUZA DA CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BSI DO BRASIL LTDA
28/01/2025 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 12:36

Expedido(a) edital a(o) BSI DO BRASIL LTDA
28/01/2025 12:33

Expedido(a) mandado a(o) BSI DO BRASIL LTDA
28/01/2025 09:57

Homologada a liquidação
27/01/2025 14:26

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
27/01/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/12/2024 12:27

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
24/10/2024 03:18

Decorrido o prazo de BSI DO BRASIL LTDA em 23/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de BSI DO BRASIL LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de SYNTHYA TAVARES CUNHA em 10/10/2024
27/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) edital em 30/09/2024
27/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:50

Expedido(a) edital a(o) BSI DO BRASIL LTDA
26/09/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) BSI DO BRASIL LTDA
26/09/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SYNTHYA TAVARES CUNHA
26/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
25/09/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/08/2024 14:07

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
26/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BSI DO BRASIL LTDA em 25/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de BSI DO BRASIL LTDA em 12/07/2024
03/07/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 04:41

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000277-70.2010.5.01.0015 RECLAMANTE: SYNTHYA TAVARES CUNHA RECLAMADO: BSI DO BRASIL LTDA O MM.

Juiz CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BSI DO BRASIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho de Id 30a8fe5, ficando assim as partes cientes da Promoção da Contadoria de #id:b5716dc, bem como do presente despacho, no prazo de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º, sendo a parte autora, inclusive, para ajustar os seus cálculos, nos termos da referida Promoção.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.ARTHUR LUIS SOUZA DA CUNHAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd155ed proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTEm sede da ADC n. 58 e 59, bem como da ADI 5867 e 6021, o Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, na forma do art. 406 do Código Civil (julgamento do Plenário em 18/12/2020). Assim, em respeito à disciplina judiciária, repristino o meu entendimento quanto à atualização pela TR.Contudo, a Suprema Corte estabeleceu a seguinte modulação:(I) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês;(II) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC).Além disso, fixou que “os parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos processos, ainda que transitados em julgado, em que a sentença não tenha consignado manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais)”.Compulsando os presentes autos, verifica-se que a decisão exequenda (sentença de fls. 175/181 dos autos físicos) dispôs o seguinte: Portanto, não foi fixado o índice de correção monetária, dispondo apenas quanto aos juros de 1%.Nessa senda, ante o teor da decisão proferida na ADC 58 e revendo meu entendimento neste aspecto, deve incidir, in casu, os efeitos da decisão conjunta das ADC 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021, isto é, até a data do ajuizamento da ação, a correção monetária seja calculada de acordo com o IPCA-E; após, aplica-se a taxa SELIC, tanto para fins de correção monetária, quanto de juros moratórios (inteligência do art. 240 do CPC).Intime-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:b5716dc, bem como do presente despacho, no prazo de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º, sendo a parte autora, inclusive, para ajustar os seus cálculos, nos termos da referida Promoção.Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 18:33

Expedido(a) edital a(o) BSI DO BRASIL LTDA
28/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) BSI DO BRASIL LTDA
28/06/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SYNTHYA TAVARES CUNHA
28/06/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:49

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
27/06/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/05/2024 11:24

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
16/05/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de BSI DO BRASIL LTDA em 24/04/2024
13/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de BSI DO BRASIL LTDA em 12/04/2024
20/03/2024 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 10:58

Expedido(a) edital a(o) BSI DO BRASIL LTDA
14/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BSI DO BRASIL LTDA
14/03/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SYNTHYA TAVARES CUNHA
14/03/2024 10:46

Iniciada a liquidação
14/03/2024 10:45

Transitado em julgado em 02/12/2021
13/03/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/09/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de BSI DO BRASIL LTDA em 22/09/2023
20/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/09/2023
09/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de SYNTHYA TAVARES CUNHA em 08/09/2023
24/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 20:48

Expedido(a) intimação a(o) BSI DO BRASIL LTDA
23/08/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/08/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SYNTHYA TAVARES CUNHA
23/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/07/2023
15/06/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de BSI DO BRASIL LTDA em 14/06/2023
11/06/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Decisão de id d0ca3f4 excluiu a responsabilidade da UNIÃO. Requer exclusão do feito.)
24/05/2023 03:46

Decorrido o prazo de SYNTHYA TAVARES CUNHA em 23/05/2023
08/05/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/05/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BSI DO BRASIL LTDA
29/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SYNTHYA TAVARES CUNHA
28/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/03/2023 01:22

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2023 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/01/2023 09:25

Juntada a petição de Manifestação
02/01/2023 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SYNTHYA TAVARES CUNHA
12/12/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/10/2022 01:18

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/10/2022
08/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de BSI DO BRASIL LTDA em 07/10/2022
08/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de SYNTHYA TAVARES CUNHA em 07/10/2022
28/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de SYNTHYA TAVARES CUNHA em 27/09/2022
12/09/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (decisão do CTST ID D0CA3F4 exclusão da União do feito )
03/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 18:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/09/2022 18:54

Expedido(a) intimação a(o) BSI DO BRASIL LTDA
01/09/2022 18:53

Expedido(a) intimação a(o) SYNTHYA TAVARES CUNHA
01/09/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SYNTHYA TAVARES CUNHA
01/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/05/2022
24/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de SYNTHYA TAVARES CUNHA em 23/05/2022
30/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SYNTHYA TAVARES CUNHA
29/04/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/04/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/02/2022 03:19

Decorrido o prazo de SYNTHYA TAVARES CUNHA em 21/02/2022
27/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SYNTHYA TAVARES CUNHA
17/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de SYNTHYA TAVARES CUNHA em 16/09/2021
25/08/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SYNTHYA TAVARES CUNHA
24/08/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/08/2021 15:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2010

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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