19/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/07/2025
17/07/2025 22:04

Juntada a petição de Manifestação (União aguarda sua intimação do v. Acórdão que julgará os Aclaratórios)
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 01/07/2025
26/06/2025 18:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
16/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100917-02.2022.5.01.0067 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: MARIEL GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, UNIÃO FEDERAL (AGU), SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ PROCESSO: 0100917-02.2022.5.01.0067 CLASSE: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: MARIEL GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) EDITAL O/A Gabinete 02, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:9068c34): " ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (i) reconhecer a invalidade do regime 12x36 e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, sendo estas consideradas àquelas que ultrapassarem a 8ª hora diária ou a 44ª semanal, de forma não cumulativa, considerando a jornada arbitrada, com o adicional de 50% para as horas prestadas nos dias regulares e de 100% para as horas prestadas nos feriados, mantidos os parâmetros da sentença acerca dos reflexos das horas extraordinárias sobre as parcelas de natureza salarial, inclusive quanto ao intervalo intrajornada suprimido, (ii) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (União Federal) e (iii) excluir a condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. " E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
13/06/2025 12:14

Expedido(a) edital a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
13/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIEL GONCALVES DOS SANTOS
04/06/2025 01:03

Conhecido o recurso de MARIEL GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *98.***.*13-41 e provido em parte
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
19/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/05/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 Sessão Presencial 03 06 2025 Extra RSFF ()
27/02/2025 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/02/2025 08:22

Retirado de pauta o processo
10/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
20/11/2024 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/08/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/08/2024 18:08

Determinada a requisição de informações
17/08/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/08/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo