21/08/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/08/2025 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de GISELE CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 20/08/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de 50.293.579 TATIANE SOUZA DE LIMA em 20/08/2025
06/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) GISELE CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO
05/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) 50.293.579 TATIANE SOUZA DE LIMA
23/07/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2025 15:57

Conhecido o recurso de 50.293.579 TATIANE SOUZA DE LIMA - CNPJ: 50.***.***/0001-04 e não provido
02/07/2025 18:31

Incluído em pauta o processo para 15/07/2025 11:00 EM MESA ()
05/06/2025 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/04/2025 11:06

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: c5ab9fc) para Agravo
01/04/2025 15:28

Juntada a petição de Agravo Regimental
26/03/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67cdf6d proferida nos autos. 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: 50.293.579 TATIANE SOUZA DE LIMA RECORRIDO: GISELE CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, no ID. a5edd93, em face da r. sentença de ID. 582bb1d, proferida pela Ilustre Juíza do Trabalho Lais Bertoldo Alves, em exercício na 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Examinando os autos, observo que a recorrente não comprovou o preparo do seu recurso ordinário, conforme consta da decisão no ID.a93fc6a.

Em sede recursal, a parte reclamada pleiteia a concessão do benefício de gratuidade de justiça, sob o argumento de que é uma microempreendedora individual (MEI) que não movimenta sua atividade, acostando, aos autos, declaração do simples nacional no ID.a837a46 e no ID. 17fcb0a.

Observa-se que os documentos são referentes aos exercícios de 2023 e 2024, todavia, registram valor de receita bruta total no importe de R$ 79.888,26.

Assim, considerando-se o aludido valor, tem-se que a recorrente não comprovou de forma cabal a alegada hipossuficiência de recursos, não fazendo jus, por conseguinte, aos benefícios da justiça graciosa, nos termos do disposto nos artigos 790, §4º, e 790-A, caput, do Diploma Consolidado.

Indefiro, pois, a gratuidade de justiça, porque não comprovada de forma cabal a alegada hipossuficiência econômica, bem como ante o faturamento constante nos documentos acostados aos autos.

No entanto, considerando-se o disposto no § 2º do art. 1.007 do CPC, concedo à recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para regularizar o preparo na presente ação (depósito recursal e custas processuais), sob pena de não conhecimento do recurso ordinário. 1) Intime-se a recorrente para regularizar o preparo na presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do seu recurso ordinário. 2) Transcorrido o prazo, com ou sem a comprovação do preparo, venham os autos conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - 50.293.579 TATIANE SOUZA DE LIMA
25/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) 50.293.579 TATIANE SOUZA DE LIMA
25/03/2025 12:48

Não concedida a assistência judiciária gratuita a 50.293.579 TATIANE SOUZA DE LIMA
22/03/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
22/03/2025 15:39

Encerrada a conclusão
12/03/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100875-65.2024.5.01.0007 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 31 na data 07/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030800301294200000116965378?instancia=2
07/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo