13/05/2025 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 12/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 12/05/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100221-77.2022.5.01.0224 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: BIANOR ROQUE DUARTE, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: BIANOR ROQUE DUARTE, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO: BIANOR ROQUE DUARTE INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Adesivo do Autor, exceto quanto ao pedido de redução da verba honorária, suscitada pela Empresa, por falta de interesse. e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para determinar a incidência de juros e da correção monetária como fundamentado, e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a Ré nas diferenças de Prêmio Aposentadoria; nos reflexos das diferenças de horas extras e de adicional noturno em RSRs; bem como para majorar os honorários advocatícios devidos ao patrono do Autor, fixando-os em 10% (dez por cento), tudo a ser apurado em liquidação, de acordo com a prescrição reconhecida, autorizada a dedução dos valores já quitados a idêntico título, e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3/1993 do C.

TST (inciso II, alínea "d"), fixa-se a condenação em R$ 50.000,00.

Custas no importe de R$ 1.000,00, pela Ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BIANOR ROQUE DUARTE
24/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
24/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
22/04/2025 10:16

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
22/04/2025 10:16

Conhecido o recurso de BIANOR ROQUE DUARTE - CPF: *14.***.*92-68 e provido
01/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2025
31/03/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/03/2025 15:40

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/03/2025 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/03/2025 10:09

Retirado de pauta o processo
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 14:38

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
21/02/2025 18:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/11/2024 15:43

Convertido o julgamento em diligência
22/11/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo