15/09/2025 11:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18
15/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
12/09/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DA SILVA MACEDO
04/09/2025 13:34

Incluído em pauta o processo para 09/09/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
25/08/2025 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2025 05:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DA SILVA MACEDO em 16/07/2025
10/07/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100067-12.2024.5.01.0023 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: JOSE PAULO DA SILVA MACEDO RECORRIDO: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DESTINATÁRIO: JOSE PAULO DA SILVA MACEDO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para presumir a veracidade da jornada alegada pela parte autora quanto às horas extras, à exceção do intervalo intrajornada, observados os parâmetros estabelecidos, por todo o período imprescrito, consoante inciso II da Súmula 338 do TST, não havendo conjunto probatório apto a elidi-la, e condenar a parte ré ao pagamento de diferenças que extrapolem a 44ª hora semanal, com reflexos em aviso prévio indenizado, férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, 13º salários, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS.

Para o cálculo deverão ser observados o divisor 220, a variação salarial do autor no período, os adicionais previstos nas normas coletivas (50% sobre a hora normal e 100% para domingos e feriados), além da dedução dos valores pagos sob idêntico título, registrados nos contracheques já apresentados, observando-se o teor das Súmulas n° 85 e n° 264 e da Orientação Jurisprudencial n° 415, da SDI - 1, todas do C.

TST, bem como para estender a obrigação em honorários sucumbenciais para ambas as partes, mantida a quantificação em 10%, sobre o valor da condenação ou sobre o valor estimado aos pedidos improvidos, para ambas as partes, conforme o caso, restando a obrigação da parte autora sob condição suspensiva de exigibilidade, e, considerando-se as alterações legislativas em vigor e as decisões recentes do STF, determinar que sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial; do ajuizamento da ação até 29/08/2024, que seja aplicada a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária); e, a partir de 30/08/2024, que seja utilizado o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, sendo possível a não incidência de taxa, mas não a incidência de taxa negativa, nos termos do novel artigo 406 do Código Civil Brasileiro, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas no valor de R$552,00, calculadas sobre o novo valor condenatório em grau recursal de R$27.600,00, para fins do inciso II, alínea d, da IN 3/93 do C.TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PAULO DA SILVA MACEDO
01/07/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
01/07/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DA SILVA MACEDO
30/06/2025 12:28

Conhecido o recurso de JOSE PAULO DA SILVA MACEDO - CPF: *03.***.*80-75 e provido em parte
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
03/06/2025 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100067-12.2024.5.01.0023 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 07/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030800301294200000116965378?instancia=2
07/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo