19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6510cbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito as preliminares de inépcia e de impugnação ao valor da causa, e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 26/12/2019, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar CAIXA ECONOMICA FEDERAL a pagar a ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, horas extras quanto às 7ª e 8ª horas de trabalho diário, conforme dados constantes dos registros de ponto nos autos, no período compreendido entre período de 26/12/2019 e 22/03/2020 e de 02/11/2021 a 13/10/2022, bem como suas repercussões nos repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários e férias com o terço constitucional e FGTS mensal.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de férias com um terço, FGTS, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora, e condeno a parte Autora em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado improcedente.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 50.000,00, no importe de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/04/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 13:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
30/04/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS em 28/04/2025
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100695-22.2022.5.01.0071 : CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para oferecer contraminuta ao agravo de petição apresentado, em 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

SOLIMAR BONIFACIO RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
07/04/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS em 04/04/2025
02/04/2025 09:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
22/03/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/03/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
22/03/2025 21:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VERENA MUNOZ LIMA
19/03/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 13:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4da7c0 proferido nos autos.

Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo, sendo o reclamante para informar seus dados bancários ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, a fim de possibilitar a transferência de seu crédito.

Nada sendo requerido em cinco dias, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados.

Após, registrem-se os recolhimentos fiscal e previdenciário, além do crédito do autor, e venha o processo concluso para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
13/03/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
24/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
23/02/2025 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
13/08/2024 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/08/2024 11:27

Encerrada a conclusão
12/08/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
10/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS em 09/08/2024
30/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
28/07/2024 13:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
28/07/2024 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c12456 proferida nos autos.

Deixo de receber o agravo de petição da ré de #id:eac259b, por ausência de garantia do juízo.Intime-se a ré.Após, prossiga-se nos termos da decisão de id.93c422c. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 10:25

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 16:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
06/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS em 05/07/2024
25/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100695-22.2022.5.01.0071 RECLAMANTE: CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOSFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contraminutar o Agravo de Petição de Id eac259b. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
22/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS em 21/06/2024
16/06/2024 21:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/06/2024 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
07/06/2024 07:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2024 06:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/05/2024 05:59

Encerrada a conclusão
21/05/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
17/05/2024 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
14/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/05/2024 16:36

Juntada a petição de Impugnação
01/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS em 30/04/2024
20/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/04/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
19/04/2024 11:05

Iniciada a execução
17/04/2024 11:36

Homologada a liquidação
16/04/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
16/04/2024 13:14

Encerrada a conclusão
16/04/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/04/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
08/04/2024 21:15

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
26/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2024 09:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS em 22/03/2024
11/03/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
07/03/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/03/2024
29/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS em 28/02/2024
21/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
20/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/02/2024 09:34

Iniciada a liquidação
20/02/2024 09:32

Transitado em julgado em 08/02/2024
20/02/2024 05:55

Recebidos os autos para prosseguir
16/12/2022 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/12/2022 18:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
13/12/2022 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/12/2022 14:52

Encerrada a conclusão
13/12/2022 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/11/2022 09:27

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2022 03:43

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS em 25/11/2022
23/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
22/11/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
22/11/2022 13:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS em 14/11/2022
11/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
10/11/2022 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/11/2022 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/11/2022 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/10/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
27/10/2022 09:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/10/2022 09:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
24/10/2022 06:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
23/10/2022 13:10

Juntada a petição de Razões Finais
20/10/2022 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
19/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS em 18/10/2022
08/10/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/10/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
07/10/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/10/2022 08:33

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
24/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS
23/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/09/2022
22/09/2022 18:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/09/2022 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/08/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/08/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo