17/06/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIDIANE SOUZA DA SILVA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME em 16/06/2025
16/06/2025 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE SOUZA DA SILVA
30/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME
28/05/2025 11:55

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43 / null
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
24/04/2025 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME em 31/03/2025
21/03/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7258d2a proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME RECORRIDO: LIDIANE SOUZA DA SILVA O Juízo de origem, na decisão de ID 106eb97, deu seguimento ao recurso ordinário, embora não recolhido o preparo recursal, ante o requerimento de gratuidade de justiça.

A ré, nas razões de ID. e990d73, sustenta que não possui condições de arcar com as despesas processuais, por dificuldades financeiras.

O § 7º do artigo 99 do CPC dispõe que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

O artigo 99, § 3º do CPC dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse sentido, a Súmula nº 463, II do C.

TST, conforme a Res. n. 219/2017.

A ré acostou aos autos o “Balancete de Verificação”, no ID. 7f5affe.

Entretanto, tal não se presta, por si só, a comprovar a miserabilidade jurídica, por não refletir de forma global a saúde financeira da empresa, além de desacompanhada do imposto de renda, que reflete de forma fidedigna a situação da ré.

Assim, indefiro a gratuidade.

Intime-se a 1ª ré (LOGSERVICE) para o recolhimento e comprovação do preparo, sob pena de preclusão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME
20/03/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME
20/03/2025 10:01

Convertido o julgamento em diligência
13/03/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/12/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo